Pais pedem justiça no caso Kiss e petição com denúncia será levada à OEA (Foto:Jonas Campos/RBS TV)
Uma petição internacional dirigida à Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a responsabilização do Brasil pela violação dos direitos das famílias das vítimas do incêndio da boate Kiss, que aconteceu em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, e causou a morte de 242 pessoas. O caso completa quatro anos na sexta-feira (27).
A denúncia partiu de várias entidades, entre elas a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Os argumentos foram apresentados na Sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, em Porto Alegre, nesta quarta (25). Um grupo de pais viajou para acompanhar a leitura do documento.
A petição, que erá levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é assinada pela advogada Tâmara Biolo Soares. Segundo ela, a intenção é cobrar a responsabilização, porque, conforme ela, os entes públicos se omitiram em relação aos problemas da casa noturna.
“O Munícipio de Santa Maria, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros, três entes públicos cujas condutas fazem com que o Brasil tenha responsabilidade internacional nesse caso. A lei determinava que a boate obedecesse uma série de regulamentos, e esses entes públicos tinham conhecimento que a boate não obedecia e, no entanto, se omitiram. Nada fizeram para que a boate sanasse esses problemas ou que fosse fechada”, explicou a defensora.
A Comissão Interamericana da OEA investiga a situação e pode formular recomendações ao Estado responsável, para que, por exemplo, situações similares não ocorram novamente e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados.
Ainda de acordo com a advogada, outros casos foram levados à OEA e tiveram resultado. “A Comissão Interamericana já se manifestou a respeito de outros casos no Brasil, inclusive a Lei Maria da Penha foi consequência de uma recomendação da OEA. Queremos que se reconheça a responsabilidade, essa é a nossa expectativa”, ponderou ela.
O caso da Kiss na Justiça
A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show na festa universitária realizada naquela madrugada.
As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.
Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.
Em 2013, a Polícia Civil conclui o inquérito com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que tocava na noite do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Leão.
O juiz decidiu levá-los ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu, e o caso está sendo examinado pelo Tribunal de Justiça. Os quatro foram denunciados por homicídio e aguardam em liberdade.
Quatro bombeiros foram julgados. Um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás e o último foi condenado pela Justiça comum por fraude processual.
Na área cível, duas ações individuais resultaram em decisões prevendo o pagamento de indenizações por parte do poder público. A primeira delas foi ajuizada por uma sobrevivente, que terá de ser indenizada pelo governo estadual e pela prefeitura, além dos sócios da boate. A segunda determina que a prefeitura repasse valores a familiares de uma vítima.
Fonte: G1
