Os servidores federais receberão o pagamento da remuneração de abril e os retroativos em 2 de maio, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio de nota nesta sexta-feira, 11. Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada na quinta-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial, e a vigência da Medida Provisória 1286/2024, os pagamentos serão viabilizados no próximo mês.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, governo e Congresso fizeram um acordo para viabilizar o pagamento, que envolveu o envio de um projeto de lei com o mesmo teor da MP editada no final de 2024. Como este texto permanece em vigor até 2 de junho, o Congresso tem esse período para avaliar o projeto de lei encaminhado no início de abril.
Os dois textos formalizam os termos de acordos firmados pelo MGI nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024.
