O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo quer a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um novo parcelamento para as dívidas dos municípios. O novo prazo de pagamento dos débitos é uma reivindicação de entidades que representam os prefeitos.
As declarações ocorreram na cerimônia de abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 11, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC 66/2023, já aprovada no Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Padilha, a expectativa é de que seja instalada uma comissão especial para a análise da proposta.
“Foi por orientação do presidente Lula que o governo, dialogando com o Senado, conseguiu aprovar no ano passado a PEC 66, que é uma preocupação tão grande dos municípios”, declarou. “Está na Câmara, e eu quero aqui fazer um agradecimento ao presidente Hugo Motta, tomou posse na semana, dialogamos com ele da importância”, continuou.
Padilha acrescentou: “O presidente Hugo Motta já encaminhou a todos os líderes partidários na semana passada o pedido para a indicação de membros para instalar a comissão especial da PEC 66, para aprovarmos neste semestre esse avanço tão importante para os municípios brasileiros e também para os Estados.”
Na ocasião, o ministro também enalteceu a obtenção de recursos para os municípios durante o governo Lula e afirmou que, em breve, haverá o anúncio da nova seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 50 bilhões para os municípios.
O evento teve a participação de ministros, governadores, presidentes de bancos públicos, entidades municipalistas e demais autoridades. Na ocasião, além da PEC 66, representantes de municípios também reivindicaram mudanças no pacto federativo e a criação de programas para municípios pequenos com emendas parlamentares.
