O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê a criação de novos gatilhos no arcabouço fiscal caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias. Se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do rombo fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários.
O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que um deles veda a “concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária”. Para 2024 e 2025, o objetivo fiscal mira o déficit zero, com metas de superávits nos próximos anos.
O outro gatilho que será introduzido diz respeito a despesas com pessoal. Ele prevê a vedação, a partir de 2027, do aumento real acima de 0,6% se a despesa discricionária se reduzir de um ano para o outro.
“As medidas anteriores mostram nosso esforço para reforçar a nova regra fiscal ao alinhar o crescimento de despesas com os limites do arcabouço fiscal. Ainda assim, reforçando nosso compromisso com o equilíbrio fiscal, introduziremos novos gatilhos no arcabouço caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias”, diz a apresentação.
