Quinze países árabes e islâmicos divulgaram nesta quinta-feira, 23, um comunicado conjunto condenando “nos termos mais fortes” a aprovação pelo Knesset – a Assembleia Legislativa de Israel – de dois projetos de lei que buscam “impor a chamada ‘soberania israelense’ sobre a Cisjordânia ocupada e sobre os assentamentos coloniais ilegais”.
Segundo a nota, as medidas representam uma “violação flagrante” do direito internacional e das resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
O texto é assinado por Qatar, Jordânia, Indonésia, Paquistão, Turquia, Djibuti, Arábia Saudita, Omã, Gâmbia, Palestina, Kuwait, Líbia, Malásia, Egito, Nigéria, além da Liga dos Estados Árabes e da Organização de Cooperação Islâmica.
Os signatários reafirmam que “Israel não tem soberania sobre o território palestino ocupado” e recordam a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que considerou ilegais a ocupação e a construção de assentamentos.
Os países também saúdam a nova opinião consultiva da CIJ, emitida em 22 de outubro, que reafirmou a obrigação de Israel, sob o direito humanitário internacional, de garantir à população dos territórios ocupados “os suprimentos essenciais à vida diária” e de permitir o acesso da ajuda humanitária.
Por fim, o grupo “alerta contra a continuidade das políticas unilaterais e ilegais de Israel” e pede à comunidade internacional que assuma responsabilidade para garantir o direito dos palestinos de estabelecer “seu Estado independente e soberano nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como capital”.
