Foto:Fablicio Rodrigues/ALMT
Com dois meses da nova legislatura a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou em Diário Oficial a implantação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que irão apurar gastos do Governo do Estado envolvendo incentivos fiscais, saúde e obras da Copa do Mundo.
A primeira comissão será presidida pelo vice-líder do Governo, deputado Leonardo Albuquerque (PDT) e irá investigar as Organizações Sociais de Saúde (OSs), entidades terceirizadas que atuam em unidades hospitalares e fazem a transferência de recursos públicos do Estado para os Municípios. “Investigar os contratos com as OSs, quantificando os valores pagos, os serviços prestados, bem como a justificativa pelos atrasos dos repasses dos recursos da área de saúde destinados aos municípios”, diz trecho da justificativa da portaria nº 002/2015.
Incentivos Fiscais
Presidida pelo deputado José Carlos do Pátio (SDD), que foi autor do projeto de criação da comissão, a segunda CPI instaurada irá “investigar os procedimentos praticados pela Administração Pública Estadual nos processos de renúncia fiscal que ocasionaram a possível prática de sonegação tributária”.
Além de Pátio, os parlamentares Gilmar Fabris (PSD), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Wancley Carvalho (PV) irão compor a comissão.
Obras da Copa
A terceira, e talvez mais polêmica, é a CPI das Obras de Mobilidade Urbana do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB). Com o prazo de 180 dias, ela propõe “investigar as denúncias pertinentes às obras de mobilidade urbana, em especial as referentes à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja inauguração estava prevista para atender ao evento da Copa do Mundo”.
A comissão será composta por Mauro Savi (PR), na relatoria, e os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Wagner Ramos (PR) e Silvano Amaral (PMDB). Já os suplentes são: Wilson Santos (PSDB), Emanuel Pinheiro (PR), Max Russi (PSB), José Domingos Fraga (PSD) e Baiano Filho (PMDB). (com assessoria)
