A prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, estima pagar a primeira transferência de renda para as 20 crianças órfãs do feminicídio, em até 45 dias. Os beneficiários serão definidos pelo Comitê Gestor do programa Solidariedade em Ação e o valor será de meio salário mínimo, equivalente a R$ 606.
Segundo a titular da pasta, Luciana Zamproni, a primeira reunião do grupo, realizada nesta terça-feira (18), definiu exatamente a atuação dos representantes das entidades governamentais que compõem o Comitê Gestor.
São eles: Secretaria da Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Planejamento, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda.
“Foi uma oportunidade para estartarmos o Solidariedade em Ação, de fato, e conduzirmos o papel de cada membro na execução do programa. Pela secretaria da Mulher é incumbido solicitar aos órgãos judiciários e delegacias especializadas a relação de crianças que perderam as mães pelo feminicídio. Toda essa relação com os órgãos judiciários será pela pasta da Mulher.”, explica a secretária.
A pasta de Assistência Social do município ficará a cargo de fazer toda a análise dos critérios de acesso ao programa mediante cada um dos casos das famílias requerentes à renda, tendo em vista que em 2022 apenas 20 crianças receberão a transferência de renda.
“Existem alguns requisitos para participação do programa e é nesse sentido que é feita a análise dos encaminhamentos dos requerentes, ou seja, se eles atendem os requisitos exigidos por lei. Eles precisam estar inseridos no Cadastro Único, residir nos municípios por pelo menos 12 meses, a frequência escolar e dentro outros. Iremos participar também de toda a fase de seleção e acompanhamento das famílias que serão beneficiadas”, explicou a secretária Hellen Ferreira, responsável pelo social em Cuiabá.
