A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Várzea Grande, para o exercício 2016, será apreciada pela Câmara de Vereadores do município nesta quarta-feira (09.12).
A Lei estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro da administração municipal do ano que vem. É a lei que antecede a lei orçamentária, que define as meta e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo Municipal, no ano seguinte (LOA), e é elaborada em conjunto com os Poderes Legislativo e Executivo.
O orçamento público, que materializa o planejamento e a execução das políticas públicas para Várzea Grande no ano que vem (LOA), está estimado em R$ 279 milhões de receitas próprias, e com previsão total de R$ 930 milhões, considerando verba federal relativa a projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com esse valor, a receita estimada para 2016 terá um incremento anual de pouco mais de R$ 7 milhões – [levando em conta a inflação oficial do país projetada em 9%, conforme o índice IPCA do IBGE]. Em 2015, o orçamento do município deverá fechar em R$ 923 milhões.
A receita de 2016 foi elaborada levando em consideração a arrecadação própria obtida no primeiro semestre de 2015, dividida por seis e multiplicada por 12 meses. Valor esse, considerado enxuto e dentro da realidade pelo qual do município.
A LDO foi protocolada na Casa de Leis no dia 31 de agosto. Dessa data pra cá, a Lei já passou pelas comissões de Constituição Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, mas até a presente data, nenhuma emenda foi inserida nela. Agora caberá o Plenário aprova-la antes do recesso de final de ano, cuja data início está agendada para o dia 16 de dezembro.
Da Assessoria
