Com um aumento de 10,2% em relação ao orçamento de 2025, o governo de Mato Grosso prevê arrecadar R$ 40,79 bilhões no próximo ano, conforme o Projeto de Lei 1576/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto foi lido em plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (8) e agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, onde poderá receber emendas e contribuições da sociedade antes de ser votado em definitivo.
A leitura do PLOA marca o início da fase de discussão e apreciação do orçamento estadual pelo Legislativo. O governo destaca que a proposta apresenta o panorama econômico do estado, a situação das finanças públicas, a projeção das receitas e despesas, além do planejamento das principais ações governamentais para o exercício de 2026.
De acordo com o projeto, o orçamento fiscal está estimado em R$ 28,66 bilhões, enquanto o orçamento da seguridade social deve alcançar R$ 12,12 bilhões. “A gestão fiscal responsável e o equilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão dos serviços públicos estaduais, bem como possibilitam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”, cita o governo em justificativa encaminhada ao Legislativo.
O PLOA também detalha a distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos autônomos. O Executivo deverá ficar com R$ 34,34 bilhões, o que representa 84,2% da arrecadação total. O Poder Judiciário receberá R$ 3,32 bilhões (8,2%), a Assembleia Legislativa R$ 1,05 bilhão (2,6%), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) R$ 750 milhões, o Ministério Público Estadual (MPMT) R$ 960 milhões e a Defensoria Pública R$ 370 milhões.
Em relação aos investimentos setoriais, a proposta destina R$ 5,04 bilhões para a Educação e R$ 4,3 bilhões para a Saúde. Já a Previdência Social deverá receber R$ 3,8 bilhões, seguida pelas áreas de Infraestrutura e Transporte (R$ 3,2 bilhões), Segurança Pública (R$ 2,8 bilhões) e Administração (R$ 2,7 bilhões). O governo afirma que os valores refletem as prioridades para garantir a continuidade de políticas públicas e obras estruturantes em todo o estado.
Sobre o funcionalismo público, o PLOA de 2026 prevê uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,56%. O índice foi calculado pela Secretaria de Fazenda com base na projeção inflacionária e será confirmado em janeiro de 2026, após a divulgação do índice oficial de inflação do ano corrente.
