Um decréscimo de quase R$ 60 milhões no orçamento é o que espera os gestores municipais de Cuiabá em janeiro de 2018. A queda na arrecadação é a principal causa deste número. O total de recursos que cidade terá para se manter será publicado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada à população em três Audiências Públicas, até ser votada na última semana de dezembro na Câmara Municipal.
Segundo informações do Portal Transparência da Prefeitura Municipal, a diferença orçamentária entre 2017 e o que está projetado para 2018 seria um decréscimo de R$ 2.252.211.393,00 para R$ 2.191.523.238,00 de receitas totais para o município.
Tecnicamente essa queda no orçamento de Cuiabá não significará necessariamente menos arrecadação, como explica o secretário de Planejamento do município, Zito Adrien. “A LOA é uma previsão que engloba vários convênios que poderiam ocorrer e que não aconteceram. Este ano decidimos ser mais realistas com as fontes de receita, principalmente as que não temos muito controle, como as que provêm de convênios. Esses convênios podem vir dos parlamentares das bancadas estaduais e principalmente das federais. No caso, não vamos contar com esse dinheiro e deixar para integrá-lo ao superávit do município caso isso ocorra”, explica o secretário.
Na próxima terça-feira (21) serão votadas emendas ao Plano Plurianual (PPA) na Câmara Municipal de Cuiabá, que também interferem no orçamento do município. As discussões finais da LOA em Audiência Pública com a população estão marcadas para os dias 22/11 e 04/12 e 06/12.
Apesar da consulta pública, é pouco provável que exista alguma surpresa no orçamento da capital mato-grossense daqui pra frente. Segundo o projeto apresentado pela Prefeitura, o foco dos investimentos serão obras estruturantes visando o aniversário de Cuiabá dos 300 anos, o que inclui melhoria de mobilidade urbana, revitalização de espaços culturais, históricos e de lazer.
Ainda segundo dados do Portal Transparência, as principais áreas impactadas são as que já causam grande sofrimento aos cuiabanos: educação, segurança pública, limpeza urbana e as ações sociais, como políticas para o combate às drogas.
A Prefeitura de Cuiabá foi questionada sobre os números apresentados em seu Portal, porém até o fechamento desta edição afirmou que ainda não finalizou os cálculos do projeto da LOA, apesar de o documento já estar em debate público na Câmara Municipal desde setembro.
Educação
Segundo o documento, a educação será a principal área a sofrer com a redução orçamentária. O corte no Fundo Único Municipal será de R$ 40 milhões. O dinheiro destinado para a área caiu de R$ 453.953.452,00 para R$ 413.195.715,00.
Já o Fundo Municipal sobre drogas tinha um orçamento de R$ 250 mil em 2017 e perdeu R$ 200 mil, ficando com R$ 50 mil para dar conta do grave problema do combate ao vício que toma as ruas de Cuiabá.
O Fundo de Promoção de Atividade de Esporte foi um dos mais beneficiados no novo projeto. A área pode ter um crescimento orçamentário de R$ 48 mil para R$ 1,2 milhão.
No projeto também é previsto que a Prefeitura economize R$ 32 milhões com obras, porém vai aumentar os gatos com urbanismo, o que envolve a construção de jardins e praças públicas, as quais terão um acréscimo de R$ 86 milhões.
Cuiabá pode ficar mais bela, porém menos limpa no ano que vem. Isso porque o saneamento e a limpeza urbana municipal devem perder investimentos. Serão cortes que iremos sentir na aparência e na saúde pública, uma vez que o lixo e a falta de tratamento adequado do esgoto são os principais focos para proliferação de doenças como a leishmaniose e a dengue. A limpeza municipal pode ter apenas R$ R$ 8.123.182,00 de recursos contra R$ R$ 13.715.000,00 de 2017.
Mais verba para a saúde e para os vereadores
O prefeito pode destinar um pouco mais dinheiro para a saúde. O investimento na Empresa Cuiabana de Saúde está previsto para aumentar em R$ 630 mil. A mobilidade urbana e a Câmara Municipal também poderão ter orçamentos mais robustos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana terá um aumento de R$ 10 milhões e os vereadores podem custar R$ 7 milhões a mais para os cofres públicos municipais.
Uma curiosidade no projeto é que o mesmo valor perdido pela Assistência Social aparece na recém-criada secretaria Cuiabá 300 anos, que sozinha tem em seu orçamento R$ 2.666.708,00 milhões.
Os aumentos estão todos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), porém ainda podem ser questionados pela população, por conta das prioridades escolhidas pelos gestores na hora de aplicar os investimentos.
A população ainda tem o direito de questionar os planos do prefeito durante as audiências públicas e pressionar os vereadores a criarem emendas que modifiquem a destinação desses recursos públicos. Basta participar das audiências públicas que começam na semana que vem.
Um dos problemas da LOA é a falta de engajamento da população. “Durante a discussão do PPA foram poucas pessoas, no LDO, em março e setembro, que contou com três audiências, a participação foi quase nula. Daí depois fica difícil debater a destinação de verba, porque as decisões são tomadas nesses momentos”, conclui Zito Adrien.
Bancada federal pode ajudar Cuiabá
Para garantir recursos adicionais, de emendas parlamentares para o município, Zito Adrien foi atrás de apoio em Brasília em outubro. Ele viajou para representar o prefeito Emanuel Pinheiro e convencer os deputados e senadores eleitos pelos cidadãos mato-grossenses a destinarem recursos à capital.
O principal foco do pedido foram as obras necessárias para preparar a cidade para o aniversário de 300 anos de fundação de Cuiabá. “É fundamental que nossa capital receba estes recursos. Dependemos em grande parte dos repasses para garantir a continuidade de várias obras. Estas parcerias é que possibilitam o desenvolvimento sustentável da Cuiabá 300 anos”, disse Adrien.
Um dos projetos debatidos durante a reunião foi a criação de mais 11 parques na capital. “A construção destes novos parques tem o objetivo de levar cultura e lazer para todas as regiões, descentralizando o acesso somente pelas grandes áreas da capital”, pontuou.
“Considerando as dificuldades econômicas projetadas no cenário nacional, procuramos usar a criatividade, aliada ao conhecimento técnico da nossa equipe econômica, para distribuir as verbas, buscando manter um quadro de responsabilidade fiscal que permita continuar gerando resultados primários positivos e com a execução de investimentos e de políticas sociais, garantindo assim o controle orçamentário e financeiro e os estímulos ao investimento e ao emprego”, afirmou Emanuel Pinheiro na capa da publicação da LOA.
