A oposição a Michel Temer na Câmara entrou nesta terça (11) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o troca-troca de membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As mudanças foram promovidas pelos partidos da base para barrar a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.
Levantamento da Folha de S.Paulo indica que a base governista remanejou na última semana nada menos que 20 dos membros do colegiado , que tem 66 titulares e 66 suplentes.
"Queremos que seja reposta a composição da CCJ de quando a denúncia chegou [à comissão]. No nosso entender, é uma forma para alterar o resultado que seria alcançado com a composição original e isso com a liberação de cargos e emendas", disse o deputado Alessandro
Molon (Rede-RJ), que procurou outros oposicionistas para ingressar com o mandado.
Além de Molon, também assinaram a ação o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Major Olímpio (SD-SP), Aliel Machado (Rede-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Julio Delgado (PSB-MG).
Para o grupo, o Legislativo atua, neste caso, como Poder Judiciário e, portanto, alterar a composição da CCJ equivale a alterar os juízes do caso.
Segundo Randolfe Rodrigues, a troca dos integrantes da CCJ foi uma "clara obstrução à Justiça e ao princípio constitucional" do juiz natural de uma causa.
"Estamos convencidos que o princípio do juízo natural, um princípio constitucional, foi ofendido claramente na CCJ", disse Randolfe depois de protocolar o pedido no Supremo.
O Delegado Waldir (PR-GO) também tentou reverter as mudanças na CCJ e entrou com outro pedido no STF, mas a ministra Cármen Lúcia negou.
Revoltado por ter sido limado da comissão, ele chamou Temer de "bandido" e o PR de "vendido". Entrou com outro pedido para reverter sua exclusão na comissão.
Placar
Pelos cálculos da oposição, antes das trocas, o governo perderia por 32 a 30. Agora, depois de todas as mudanças, os adversários do governo dizem que Temer consegue vencer por 38 a 28.
"Isso fere a separação dos Poderes porque é uma ação do Executivo. Você não pode escolher o juiz em função do réu. Não é o réu quem escolhe o juiz", disse Molon.
A oposição chegou a pedir a anulação das trocas na segunda-feira (10), mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que elas são permitidas pelo regimento.
"A troca mostra mais vulnerabilidade que força, o que se confirmará em plenário", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Nesta terça, tanto Rodrigo Pacheco como o relator da denúncia, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), se manifestaram contra as trocas.
"Minha posição pessoal é de que isso fere a independência da Comissão de Constituição e Justiça, fere a autonomia dos parlamentares e é algo inadequado e criticável sob o ponto de vista ético", afirmou o presidente da CCJ.
"Entendo que, no momento em que o processo começa a tramitar, não é possível mais [substituir membros], numa interpretação minha", disse o relator.
As manobras na CCJ mostram que o governo será alvo de grande infidelidade na votação da denúncia no plenário da Casa. Para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso nessa votação do apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados.
