O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirma que deputados da oposição “só fazem barulho” com estratégia para segurar o trâmite da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) do Teto dos Gastos. A proposta estava programada para entrar em votação em plenário na quarta-feira (11), mas foi travada com pedido vista da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo deputado Valdir Barranco (PT).
“Penso que os deputados devem pensar no Estado. Não um projeto do governo, é um projeto para todo o Estado. Agora, a oposição só faz barulho com atrasos. A questão dos servidores é o principal problema, mas eles não vão perder nada”, disse Dal Bosco.
Com o pedido de vista da LDO, a proposta poderá entrar em pauta a partir da próxima semana, caso não haja um novo pedido de vista. O interrompimento de trâmite para análise de deputados ainda podem ocorrer por membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e também por deputados na fase de votação de plenário.
“Mais pedidos de vista podem ocorrer tanto na CCJ quanto no plenário, mas acredito que já na próxima semana estejamos prontos para votar a proposta. É uma mudança para Mato Grosso”.
No fim de setembro, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), tinha afirmado que a previsão era que a PEC entrasse em primeira votação em plenário na primeira semana de outubro, e volta para encerramento no fim do mês. Agora, segundo Dal Bosco, a estimativa é que o trâmite seja concluído até 10 de novembro.
“Nós entramos em recesso em dezembro. Mas queremos votar a PEC até dia 10 novembro. Por enquanto, estamos mantendo essa previsão. Estamos na metade do mês de outubro, então existe tempo para votar”.
Questionado sobre articulação do governo para assegurar a votação da PEC do Teto dos Gastos neste ano, Dal Bosco afirmou que o assunto é não uma preocupação agora.
“O governo fez a parte dele enviando a proposta para a Assembleia, apesar de ter atrasado um pouco. Queríamos que ela viesse antes. Mas, agora cabe aos deputados votar a proposta”.
Relatoria
O relator da PEC, Romoaldo Júnior (PMDB), retirou do texto o item que previa a proibição de aplicação de plano de progressão de carreira dos servidores estaduais. Na versão original, as medidas de mudança de cargos e posição dentro de instituições públicas ficariam suspensas por período de dez anos, visto que ela a mudança implica variação salarial.
Também ficaria suspensa, pelo mesmo período, a realização de concurso público. A única variante salarial seria realizada pela RGA (Revisão Geral Anual).
Romoaldo Júnior rejeitou 21 das 41 emendas parlamentares propostas na fase de análise do texto, incluiu quatro de sua autoria e outras 11 para atender governo e colegas do Legislativo.
Mas, a principal mudança foi a confirmação da redução de tempo de contenção de despesas de dez para cinco anos e exclusão dos planos de progressão de carreiras aos servidores.
“Mexemos na proposta. Rejeitei 21 emendas, inclui quatro e outras 11 para atender governo e outros poderes. Mas a essência do projeto continua, pois precisamos que seja acatado pelo governo federal para Mato Grosso entrar no plano de socorro aos Estados. A essência de contenção de despesas não foi alterada em nada”.
Na terça (10), a CCJR acatou 26 emendas parlamentares à PEC.
Servidores
Na quarta (11), servidores de sindicatos integrantes do Fórum Sindical fizeram um dia protesto na Assembleia Legislativa para barrar a votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Segundo Orlando Francisco, membro da coordenação do Fórum Sindical e direito do Sintep-MT, a concentração teve início pela manhã e já reuniu a maioria dos 21 sindicatos que compõem o Fórum.
“Nossa preocupação é com o serviço público. Disseram que o tempo de contenção foi reduzido para cinco anos, mas esse tempo é prejuízo para as áreas essenciais. Limitar despesas públicas é limitar serviços em saúde, segurança e educação. Essa mudança [prevista na proposta do Executivo] vai ser brutal”.
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