A segunda fase da Operação Fake Export foi deflagrada nesta quarta-feira (25) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), com foco no combate à sonegação fiscal envolvendo produtores rurais e empresas. Nesta etapa, as investigações apontam para irregularidades que já resultaram na constituição de uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, evidenciando o impacto financeiro do esquema aos cofres públicos.
A ação é continuidade de um trabalho iniciado na primeira fase da operação, que revelou a existência de uma organização criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual. O grupo utilizava empresas de fachada para emitir documentos fiscais inidôneos e simular exportações de grãos, com o objetivo de evitar o recolhimento do ICMS. Entre as empresas investigadas estão a SB Indústria e Comércio de Cereais e a ERC Importação e Exportação de Cereais.
As apurações começaram após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificar um volume expressivo de notas fiscais relacionadas a exportações fictícias. A partir disso, a força-tarefa do Cira-MT aprofundou as investigações e constatou o uso de empresas “noteiras”, registradas em nome de laranjas, que davam aparência de legalidade às operações fraudulentas.
Segundo os investigadores, o esquema envolvia o uso indevido do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), normalmente aplicado a remessas destinadas à exportação. No entanto, as mercadorias não deixavam o país e eram comercializadas no mercado interno, caracterizando fraude fiscal. Uma das empresas investigadas chegou a movimentar R$ 86,8 milhões, sendo R$ 42,9 milhões declarados como exportações sem comprovação.
Nesta nova fase, foram intimadas 30 pessoas, incluindo supostos administradores das empresas e produtores rurais que mantiveram relações comerciais com o grupo. Para as autoridades, a operação reforça não apenas o caráter repressivo, mas também educativo, ao alertar sobre a importância da regularidade tributária e contribuir para um ambiente de negócios mais justo e competitivo em Mato Grosso.
