A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quarta-feira (4), durante a "Operação Dupla Face", mandados de busca e apreensão contra um grupo econômico composto por três pessoas empresas, suspeitas de cometerem crimes contra a ordem tributária ocorridos no município de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
Uma instituição educacional privada de ensino superior do município, uma empresa de construção civil e uma de promoção de eventos foram os alvos da operação.
De acordo com a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), a investigação teve início após representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Coordenadoria de Fiscalização Tributária do município, que apontou a falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela instituição de ensino.
A Coordenadoria de Fiscalização realizou, desde o mês de agosto do ano passado, a fiscalização dos contribuintes no período de janeiro de 2017 a julho de 2022. Contudo, os contribuintes investigados, de forma reiterada, negaram o fornecimento de documentos fiscais e contábeis ao Fisco Municipal, alegando uma eventual imunidade tributária.
A investigação apurou que os representantes legais da instituição de ensino, além de não recolher o ISSQN devido pela suposta imunidade tributária, utilizaram uma empresa do ramo de construção civil para gerar uma possível distribuição de lucros aos seus sócios, emitindo nota fiscal de prestação de serviço tendo como tomador a própria faculdade, sem que o serviço fosse efetivamente prestado.
Ainda conforme os dados da Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande, no período fiscalizado, o contribuinte investigado deixou de recolher aos cofres municipais o valor de R$ 49.212.815,98 em ISSQN, o equivalente a 23% da receita do município do imposto.
Diante das informações apuradas, a Defaz representou pelos mandados de busca e apreensão, que foram deferidos pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande. O cumprimento das ordens judiciais contou com auxílio de auditores fiscais tributários de Várzea Grande e equipe da Politec.
