O Conselho da Área de Preservação Ambiental (APA) do Parque do Carmo diz que a boate Kazebre funciona irregularmente desde 2000 e reúne até 3 mil pessoas por noite em shows de rock. Advogados do estabelecimento alegam que o terreno tem origem em espólio anterior à delimitação do parque. Eles dizem aguardar que a Justiça aponte a legalidade do uso da área.
Os defensores apresentaram como proprietário do estabelecimento o porteiro, Jair da Silva, em nome de quem está o Kasebre. Silva não quis dar declarações e apontou os defensores como porta-vozes.
Além da casa noturna, outros dois locais um desmanche de carros e um imóvel também foram embargados pelas secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente. Com o embargo, o Kazebre não pode funcionar, dizem os órgãos. Os proprietários têm até 20 dias para apresentar recursos junto à Polícia Ambiental. Eles também responderão por crimes ambientais.
A área do parque municipal está dentro da reserva de proteção estadual e é considerada patrimônio ambiental da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Crimes ambientais: esgosto e desmatamento
Durante a operação, acompanhada pelo G1, os proprietários do Kazebre foram autuados por intervenção em área de preservação permanente com base na Lei dos Crimes Ambientais 9.605, de 1998. Entre as irregularidades estão esgoto e lixo jogados diretamente no leito do Rio Aricanduva, uso da água do rio para abastecimento, construção irregular e desmatamento.
Foram lavrados autos de infrações e os valores das multas ainda serão estipulados. Um boletim de ocorrência foi lavrado e um representante do estabelecimento foi encaminhado ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
O investigador José Antonio Santini, da 2ª Delegacia do DPPC, chegou a determinar que a subprefeitura colocasse blocos ou outros bloqueios físicos para impedir a reabertura do Kazebre, procedimento conhecido como "emparedamento". Entretanto, tempo depois, disse que o procedimento demoraria devido a etapas da investigação.
Disputa judicial: leito dos rios
Segundo Ricardo Hessel, um dos advogados da boate, o imóvel é de propriedade privada e não integra a área de preservação ambiental.
Isso está em discussão na Justiça. Um juiz ainda vai determinar um perito para verificar as marcações de onde fica o rio e se o local pertence APA do Carmo ou não, disse.
Hessel argumentou que a área integra o espólio de um antigo proprietário, que revendeu-a antes da demarcação pelo estado. Também há divergências sobre o ponto exato do Rio Aricanduva, que representaria o marco da floresta de preservação. Os defensores do dono do Kazebre argumentaram terem decisões favoráveis em primeira instância sobre a titularidade do imóvel, que está sendo contestada pelo estado.Para o estado, a APA do Carmo começa no leito do rio, um dos principais afluentes do Rio Tietê, e antes ainda de um dos lados da avenida de mesmo nome. Para os representantes do proprietário, começa após outro leito, menor, que corre atrás do Kazebre.
Bloqueio anterior
A subprefeitura de Itaquera já emparedou e bloqueou o imóvel em 2013, segundo a representante da subprefeitura, Francisca Aono, que participou da operação. Ela diz que o Kazebre tem licença de funcionamento como lanchonete e também Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando a segurança do local e emitido em 19 de novembro de 2013.
Há dois processos abertos na subprefeitura, segundo Francisca Aono: um trata do pedido dos proprietários para obter licença de funcionamento como casa de shows e reunião de pessoas e, outro, aberto pela subprefeitura, para fechamento do imóvel, devido a irregularidades por não ter licença de funcionamento.
Segundo a representante da subprefeitura, nos dados da administração municipal o imóvel consta como propriedade particular.Eu não posso fazer nada porque há um novo processo aberto, com um novo CNPJ da empresa, e é preciso seguir a legislação e os prazos que eles têm para entregar a documentação, alegou Francisca, afirmando que só pelo constatado ainda não era possível emparedar novamente o estabelecimento.
Ação conjunta
Esta foi a primeira operação conjunta organizada pelos órgãos ambientais com apoio da polícia para tentar impedir o funcionamento do Kazebre. Até então, diz a conselheira Kamashiro Ramalho, que integra o Conselho da APA do Carmo e foi uma das coordenadoras da operação, os órgãos faziam inspeções aleatórias, sem conseguirem o fechamento dos locais.
A ação que "embargou" a área teve representantes das secretarias municipais e estaduais do Verde e do Meio Ambiente, Polícias Civil e Militar, do Conselho da APA do Parque do Carmo – um conselho popular que cuida da preservação do parque estadual e da direção do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo.
G1
