Antes do início das operações, equipes de assistência social entraram em contato com os ocupantes e ofereceram alternativas, como albergues ou passagem de volta para a região de origem.Em Samambaia, três construções irregulares nas quadras 619, 621 e 112 foram removidas. As pessoas que ocupavam esses locais sem autorização para construir não resistiram à retirada, segundo a secretaria. As duas ações contaram com 87 agentes da CEB, Caesb, Terracap, Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
De acordo com o Código de Edificações do DF, toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. A licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial.Construções ilegais, ou seja, sem autorização, podem ser removidas após notificação com prazo de 30 dias. Caso ocupem área pública, a retirada pode ser feita imediatamente e sem aviso.A lei também prevê punição criminal para quem invade ou vende terrenos públicos. Quem invade pode pegar até três anos de prisão, além de multa. Quem parcela, vende e anuncia terrenos em área pública pode pegar cinco anos.
G1
