Uma investigação da Polícia Civil resultou na prisão de três ex-servidores públicos suspeitos de envolvimento em um esquema de cancelamento ilegal de dívidas tributárias do município de Cuiabá. A ação faz parte da Operação Déjà Vu, deflagrada na manhã desta terça-feira (20), e apura fraudes cometidas dentro do sistema eletrônico utilizado pela Procuradoria Fiscal da capital. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 2,7 milhões.
As investigações tiveram início após a própria Procuradoria Fiscal do Município comunicar formalmente à polícia a identificação de movimentações atípicas no sistema GATweb, plataforma responsável pela gestão da dívida ativa tributária. Auditorias internas apontaram uma série de cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs).
Conforme decisão judicial que embasou a operação, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, o sistema foi acessado de forma indevida, utilizando credenciais vinculadas a servidores públicos, para promover o cancelamento ilegal de débitos fiscais.
Durante a apuração, foram identificados mais de 133 mil registros considerados suspeitos, o que gerou um prejuízo estimado em R$ 2.707.158,29 aos cofres do município.
Tiveram a prisão decretada os ex-servidores Jefferson Antônio da Silva, Adriano Henrique Escame de Oliveira e Matheus Henrique do Nascimento Pereira.
Além das prisões, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares pelo prazo de 180 dias contra oito investigados. Entre eles está a advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro, que teve suspenso o exercício da advocacia tributária e da consultoria fiscal, e Idelfonso Nilo da Silva Neto, assessor parlamentar, afastado de qualquer função pública ou cargo em comissão.
Também são investigados Denner Bezerra de Oliveira, Pedro Otávio Campos, Rafael Figueiredo Martins, Diego Henrique Aguiar Couto, Orlando Rodrigues da Silva e Wilson Luiz da Costa Marques.
A juíza Henriqueta Fernanda Lima ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 491 mil em contas ligadas aos investigados, como forma de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
As investigações seguem em andamento para identificar a extensão total do esquema, o grau de participação de cada envolvido e se há outros beneficiários das fraudes.
Com Assessoria
