Fiscais da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana deram início à operação de fiscalização de transportes escolares que atuam no município de Várzea Grande. A blitz está sendo realizada, diariamente, nas proximidades de escolas da rede pública municipal, estadual e também particular. O prazo para a vistoria veicular finalizou no dia 30 de abril. Quem não fez a inspeção não pode circular com passageiros, até que busque a regularização junto ao órgão competente.
De acordo com o titular da pasta, Breno Gomes, dos 213 veículos cadastrados no sistema, entre vans e táxis, somente 145 passaram pela inspeção veicular, uma medida obrigatória por Lei. “O selo de vistoria é uma condição para a renovação do alvará para que os motoristas explorem o serviço de transporte neste ano de 2019, com segurança tanto para o condutor, quanto para os passageiros. É importante que o passageiro saiba que o carro que o conduz está regular, e com a parte mecânica em dias”, disse o secretário lembrando que, conduzir o veículo sem portar autorização é considerado infração grave, e gera multa de R$ 195,23; além da autuação do veículo.
Breno Gomes explica que os fiscais estão fazendo as abordagens de todos os veículos, porém o foco são aqueles que não possuem autorizações para circularem na cidade. “Durante a vistoria veicular são observadas as condições estruturais e regulamentações específicas do automóvel, bem como a modalidade, a parte elétrica, a parte hidráulica, motor, suspensão, cinto de segurança, condições dos pneus, o funcionamento de limpadores, marcadores (como velocímetro), retrovisores, além das luzes de faróis e lanternas e também a validade de extintores. No caso dos táxis, é checada ainda a regulagem do taxímetro”.
O fiscal da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, João Messias, disse que a fiscalização é uma forma de coibir que donos de veículos façam o transporte de estudantes e pessoas de forma irregular. “Desde que iniciamos a operação no município já abordamos 45 vans escolares, destas 42 estavam com a documentação em dia, e 3 já deram entrada na documentação na Prefeitura Municipal, e esperam somente a agendamento para a vistoria veicular,” comentou.
O fiscal lembrou ainda que a blitz tem por finalidade autuar pessoas que estejam trabalhando de forma irregular, por isso a operação será desencadeada em dias e horários alternados. “Os veículos irregulares pegos durante a blitz serão encaminhados ao pátio da Prefeitura Municipal onde ficarão retidos até que o condutor o regularize para exercer a função”, alertou.
Breno Gomes alerta que a vistoria veicular é um procedimento necessário e essencial, uma vez que oferece uma maior garantia na integridade física daqueles que utilizam esses sistemas. “ A segurança e a confiabilidade são características fundamentais neste meio de transporte. As famílias se utilizam destes serviços, acreditando na segurança de seus filhos que são transportados. Por isso desencadeamos está ação para banir os clandestinos, e assim a prefeitura resguarda os direitos dos várzea-grandenses”, assegurou.
A inspeção veicular é uma medida obrigatória prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 135º e 136º, que prevê a realização de inspeção veicular como requisito para exercer o transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado.
O alvará/2019 é também um requisito para que o motorista possa exercer o transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado.
Os condutores ou proprietários de veículos de transporte que não realizaram a vistoria veicular e que queiram passar pela avaliação devem procurar a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade, localizado no Paço Couto Magalhães, ou se preferirem podem ligar pelo fone: 3688.8034 e agendar a inspeção.
Tantos os proprietários de vans escolares e de táxi terão que apresentar no dia da inspeção os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV – conforme o final da placa do veículo, Certidão Negativa Criminal (CNR), ISSQN/2019, Alvará/2019 e comprovante de residência atual.
Além dos documentos citados os proprietários de vans escolares terão que apresentar ainda, curso de direção defensiva, tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que desenvolveu) e a lista contendo a relação dos alunos que utilizam o transporte escolar.
