A Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizaram uma ação conjunta, nesta segunda-feira (3), que resultou na apreensão de cerca de 520 produtos supostamente falsificados em um estabelecimento comercial no bairro Morada da Serra, em Cuiabá–MT.
De acordo com as investigações da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), a operação foi deflagrada para apurar uma denúncia recebida pelos órgãos de defesa do consumidor sobre uma loja, onde eram comercializados tênis réplicas de marcas famosas a preços muito abaixo ao de mercado.
No comércio, os policiais apreenderem 525 calçados possivelmente piratas, sendo 326 pares de tênis da marca Nike, 136 pares da marca Adidas, 15 pares Asics, 10 New Balance, 8 pares de chinelos Nike, 8 chinelos Adidas e 20 chinelos da marca Puma. Em frente ao estabelecimento, havia um anúncio de dois pares de tênis pelo valor de R$ 100.
O proprietário da empresa não estava no local no momento da ação, sendo a vendedora encaminhada à Decon como testemunha junto aos produtos apreendidos. O Procon Municipal lavrou auto de constatação referente aos produtos apreendidos no estabelecimento.
Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, ficando comprovado a infração, o responsável poderá responder pelas condutas referentes ao comércio de produtos falsificados ou pirateados estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).
