Um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do setor de combustíveis foi alvo de uma nova fase da Operação Dívida Inflamável, deflagrada nesta sexta-feira (12) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT). A ação, autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias em Cuiabá, determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78,9 milhões pertencentes à empresa investigada, suas filiais e pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo econômico.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir de requisição da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária. O trabalho aponta que a empresa acumula inúmeras Certidões de Dívida Ativa e autuações por irregularidades como supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, recolhimento a menor de ICMS-ST e reaproveitamento de documentos fiscais com informações falsas.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas ligadas entre si por meio de administração comum, uso compartilhado de bens, endereços e veículos, além de movimentações internas de patrimônio e garantias cruzadas. Esse conjunto de indícios reforça a existência de um grupo econômico estruturado para ocultar patrimônio e manter operações irregulares.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, a operação demonstra o compromisso do Cira no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal. Ele destacou que, ao identificar grupos econômicos formados para burlar o recolhimento de tributos, as instituições têm o dever de agir de forma coordenada e rigorosa para impedir que o patrimônio seja dissipado.
O procurador Wilmer Cysne Prado e o promotor Washington Eduardo Borrére também ressaltaram a importância da atuação integrada entre PGE, Ministério Público e forças policiais. Segundo eles, o bloqueio dos bens é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial que busca proteger a concorrência leal e garantir que os recursos públicos desviados retornem ao Estado.
