Quase R$ 1,5 bilhão, que não chegou aos cofres públicos em razão de sonegação fiscal, foi o montante identificado e recuperado pela Receita Federal no âmbito da Operação Ararath. Ainda, há outro R$ 1 bilhão que pode ser recuperado em ações que traminam no Ministério Público Federal (MPF). O montante, segundo o coordenador operacional da fiscalização da Receita Federal, Sergio Savaris, é considerado o maior valor já recuperado nas operações de todo o país. O balanço foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira (14).
Ao que tange a Receita Federal, o montante de R$ 1,47 bilhão foi identificado por meio de mais de 250 procedimentos fiscais, que descobriram a organização criminosa que utilizou o sistema financeiro para movimentar as cifras exorbitantes. O valor é, basicamente, a somatória de tributos desviados, o que acontecia, principalmente, por meio de licitações fraudadas, superfaturamento de obras públicas, negociação de créditos precatórios e de créditos de impostos estaduais.
“A operação Ararath é um mar de combate ao crime organizado e chegou até suas últimas consequências”, avaliou o superintendente regional da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite. Segundo as investigações, a organização criminosa era composta por empresários de factoring e políticos do Executivo e Legislativo.
De acordo com Savaris, o valor é referente às cinco primeiras fases da operação, que chegou a 15 fases, ou seja, levantado entre 2010 e 2014. “Tendo em vista o PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso e em relação ao PIB nacional e outras operações nacionais, este, com certeza, é o maior em recuperação, do que foi constituído e do que já foi recuperado”, afirmou o coordenador.
Do R$ 1,47 bilhão, R$ 400 milhões já foram reconhecidos pelos envolvidos e restituídos aos cofres públicos. Além do valor, ainda há outro montante a se considerar no âmbito da Ararath, uma vez que junto ao MPF há R$ 230 milhões recuperados devido às colaborações premiadas, R$ 300 milhões bloqueados e cerca de R$ 500 milhões que devem resultar dos 43 inquéritos que ainda estão em andamento.
“Hoje estamos prestando contas à sociedade em relação a uma equipe especial de fiscalização que cumpriu o trabalho no primeiro semestre de 2018, mas esses trabalhos que tiveram desdobramentos continuarão”, observou Savaris.
Como consequência da operação, foram formalizadas e encaminhadas ao MPF 14 representações fiscais para fins penais, nos casos em que os fatos configuram crimes contra a ordem tributária, sendo eles operação ilegal, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
A operação Ararath foi deflagrada no dia 12 de novembro de 2013, iniciada apenas pelo mandado de busca e apreensão em postos de combustíveis e na casa de empresários, dentre os quais está Júnior Mendonça, delator da operação.
Com 15 fases, a operação foi concluída no início de 2018, mas os trabalhos seguem em apuração. Ao todo foram 275 mandados de busca e apreensão, 38 ações penais e três sentenças condenatórias, nas quais, em todas, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, foi condenado.
Segundo as investigações, as fraudes aconteciam em um núcleo formado por um grupo político e um grupo empresarial. No grupo político havia a participação de autoridades públicas do Executivo e Legislativo, que, em virtude da posição que ocupavam, conseguiam desviar os recursos públicos por meio de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de obras, negociação de precatórios e de créditos de impostos estaduais. Já o grupo empresarial era composto por empresas de factoring que operavam à margem do sistema financeiro nacional, além de uma rede de postos de gasolina — a Amazônia Petróleo, que tinha como dono o empresário Júnior Mendonça.
