A ONG Moral (Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania) entrou com uma representação na Câmara dos Vereados de Cuiabá para que seja instaurado um processo disciplinar contra o vereador Chico 2000 (PR). A representação foi enviada para o presidente da Casa Haroldo Kuzai (SDD) nesta segunda-feira (12).
Segundo a ONG Moral, pelo artigo 19 do Código de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá, é permito instaurar Processo Disciplinar havendo conduta que atente contra o decoro. O plenário tem o dever de declarar a perda do mandato a pedido do Excelentíssimo Presidente da Câmara.
“Agir com decoro parlamentar é ter uma conduta impecável com padrões éticos proporcionais a dignidade da função que exerce como representante de um povo dita CELSO BASTOS7. 14. Assim a Câmara Municipal de Cuiabá deve ser a juíza daqueles que possuem ou não decoro o suficiente para exercer os poderes inerentes a atividade parlamentar, devendo punir com a cassação aqueles que em suas ações e falas dentro da Casa demonstrem serem incompatíveis com a dignidade do parlamento”, trecho do artigo 19.
A ONG pede que a Câmara solicite ao Delegado Eduardo Botelho uma cópia do inquérito policial, para que a Comissão de Ética formule um projeto de resolução para a perda do mandato do vereador Chico 2000. “O projeto deve ser apreciado pelo Plenário e se aprovado por maioria absoluta seja declarada a perda do mandato”, traz trecho da representação requerida pela ONG.
O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, vereador Toninho de Souza (PSD), disse nesta sexta-feira (9) que um procedimento de investigação contra o vereador Chico 2000 (PR) deverá ser aberto. Segundo ele, a comissão aguarda o protocolamento de uma representação de cassação do mandato de Chico 2000 para dar início à análise.
Entretanto, é improvável que haja resultado ainda neste ano e pela atual legislatura, visto que o recesso da Câmara começa no dia 15 de dezembro. Na mesma data, encerram as atividades na Casa dos vereadores não reeleitos.
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