Pelo menos oito vereadores de Cuiabá vão concorrer a deputado estadual nas eleições 2018 e a maioria deverá se manter no cargo durante o período eleitoral. O regimento interno da Câmara e a legislação federal não fazem restrição a políticos eleitos para o Legislativo de se manter no cargo enquanto fazem campanha para outro, desde que seja correspondente a função que exerçam.
Até esta quarta (18), a dois dias do início das convenções partidárias, oito vereadores confirmaram sua pré-candidatura para a Assembleia Legislativa. Paulo Araújo (PP) é o único que confirmou que apresentará pedido de licença para focar em sua campanha e deverá voltar a participar de atividades oficiais da Casa depois de 7 de outubro, dia da votação.
“Estou como secretário do PP (Partido Progressista) em Mato Grosso e vou disputar as eleições, então para focar nas atividades de campanha, vou licenciar-me da Câmara por 60 dias, logo após o fim do recesso. Já no primeiro dia, vou apresentar minha licença”.
Paulo Araújo está em segundo mandato e atualmente é o vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, aberta em junho para apurar as atividades administrativas da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Suas funções serão transferidas para o terceiro suplente, Professor Frank. Ele diz que não receberá o salário de vereador durante a licença.
Outro membro de CPI que irá concorrer a deputado estadual é o sargento Joelson (PSC). Novato no exercício de mandato, o vereador é o relator de uma das duas CPIs na área da educação, sobre a compra e não uso de software pela Secretaria de Educação. Ele diz que ainda analisa se irá pedir afastamento ou não do cargo para concorrer nas eleições. Ligado à categoria de servidores da segurança pública, sua decisão está dependendo da articulação para campanha em outros municípios.
“Eu fui eleito pelos sindicatos de servidores da Polícia Militar, e na campanha para deputado também estou avaliando a condição de pedir licença ou não da Câmara de acordo com a necessidade de estar ou não em municípios da Baixada Cuiabana. Se eu puder fazer campanha sem precisar estar presente, vou continuar no cargo”, diz.
Elizeu Nascimento (DC), que também pode deixar o cargo de vereador após dois anos de eleito, vai tentar ocupar novamente cadeira na Assembleia Legislativa. Ele já exerceu a função de deputado por 43 dias em 2016 como suplente do deputado Wancley Carvalho (PV). O democrata diz não ver dificuldade em continuar a exercer o cargo de vereador paralelamente a sua campanha a estadual. Na Câmara, ele é hoje presidente da Comissão de Transporte da CPI da Educação – esta apura denúncia de fraude na secretaria, em 2016, com a falsificação de documentos sobre obras inexistentes.
Outros cinco vereadores pré-candidatos são figuras tarimbadas na Câmara de Cuiabá. Mário Nadaf (PV) está em seu quarto mandato e cogita se afastar do cargo em setembro caso o andamento da campanha force a concentração em uma atividade. O Partido Verde tem a maior bancada na Câmara de Cuiabá, com quatro eleitos em 2016, incluindo o atual presidente Justino Malheiros. “Eu não sei se vou ter cabeça para fazer a campanha e manter minhas atividades na Câmara. Penso em pedir licença pelo menos para o mês setembro, para focar na campanha”.
Toninho de Souza (PSD) e Dilemário Alencar (Pros) estão no terceiro mandato e também são pré-candidatos a deputado estadual. Toninho, apresentador de programa na TV, se desligou de sua emissora no mês passado, conforme exigência da Lei Eleitoral, mas continuará a exercer o cargo de vereador. “O foco da minha campanha será em Cuiabá e Várzea Grande, o que vai me dar condições de continuar a comparecer na Câmara durante a campanha”.
Dilemário está negociação com suplente, filiada a outro partido, para liberar o cargo durante a campanha eleitoral. A eventual licença depende de conseguir chegar a um acordo sobre o apoio da suplência a sua campanha.
A lista dos vereadores pré-candidatos encerra com Lilo Pinheiro (PRP), que deverá se manter no cargo pela função de líder do prefeito Emanuel Pinheiro (DEM), e Juca do Guaraná (PTdoB), membro da Comissão de Direitos Humanos e Consumidores. Ambos exercem o segundo mandato.
BOX – Lei autoriza permanência em cargo durante campanha eleitoral
A liberdade a ocupantes de cargos púbicos eletivos de disputar eleições sem a necessidade de desincompatibilização é assegurada pela Lei da Inelegibilidade (LC 64/90). Segundo o texto, senadores, deputados e vereadores podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições, sem limite para a quantidade de mandatos consecutivos que o concorrente tenha já exercido. Eles também têm o direito de permanecer no cargo por tempo indefinido.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), existe restrição à candidatura de parlamentares apenas quando, nos seis meses anteriores ao pleito, houverem substituído ou, em qualquer época, sucedido o respectivo titular do Poder Executivo.
“Nesse caso, aplica-se a regra de desincompatibilização referente aos chefes do Poder Executivo, prevista no art. 14, § 6º, da Constituição de 1988, que exige que eles se afastem definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito para concorrer a cargos diferentes daquele que ocupam”.
O direito à permanência no cargo também valerá para o governador Pedro Taques (PSDB) no caso de confirmação de candidatura à reeleição. A LC 64/90 prevê a liberdade de permanência a ocupantes de cargos eletivos no Poder Executivo desde que disputem nova eleição para o mesmo cargo.
Os vereadores pré-candidatos afirmam que o regimento interno da Câmara de Cuiabá não prevê nenhuma medida para a situação. A decisão de licença, afastamento, é tomada pelo titular em concorrência, sem risco de perda do mandato.
BOX – Vereadores vão disputar eleição em partidos nanicos
As candidaturas a deputado estadual de vereadores de Cuiabá vão ser realizadas por partidos nanicos que dependem de coligações para viabilizar suas campanhas. Toninho de Souza (PSD) é o pretenso candidato com maiores chances de viajar para as principais cidades de Mato Grosso durante o período de campanha. O PSD deve se coligar à chapa encabeçada pelo DEM, do pré-candidato ao governo Mauro Mendes, e o MDB, um dos partidos com maior bancada no Legislativo.
Mário Nadaf, do Partido Verde, apesar de ser bancada de peso na Câmara de Cuiabá, não possui força política o suficiente para campanha de longa influência. Os outros seis pré-candidatos são correligionários de partidos pequenos ou nanicos com curta história na política brasileira ou em momento de fraca expressividade (PROS, PTdoB, PSC, PP, PRP, DC).
“A situação de vários partidos pequenos em disputa contra grandes partidos ocorre pelo modelo de coligação partidária da política brasileira que é um balcão de negócios. Os partidos pequenos precisam negociar bem suas coligações para conseguir espaço. Mas é legítimo que vereadores disputem a deputado estadual porque é o caminho mais indicado para dar um salto na carreira política”, comenta o cientista político João Edisom.
Com a redução do tempo de campanha pela metade, desde a minirreforma eleitoral de 2016, o tempo em rádio e TV será o principal ponto de articulação entre os partidos. E a pré-configuração das campanhas em Mato Grosso indica a tendência de se formar um grande grupo encabeçado por DEM, MDB, PDT e PSD na disputa contra alguns grupos de várias siglas, mas de pouco peso. Um grupo intermediário deve se formar encabeçado pelo projeto de reeleição de Pedro Taques no PSDB.
“A questão da distribuição de dinheiro para campanha parece que vai ser mais ou menos igual. Não vai dar para um candidato se destacar com a destinação de maior quantidade de dinheiro para a campanha”.
A campanha para as eleições deste ano poderão ser feita, corpo a corpo e em redes sociais, a partir do dia 16 de agosto. As tradicionais propagandas do horário eleitoral começam no dia 31 do mesmo mês e seguem até a semana que antecede o domingo de votação, 7 de outubro. Antes desse período, os pré-candidatos estão vetados de pedir votos.
