Quatro deputados federais e quatro senadores denunciados pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato aguardam definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se responderão a ação penal na condição de réus.
São seis denúncias apresentadas entre 2017 e 2018. O tribunal ainda precisa decidir se as acusações preenchem os requisitos mínimos para serem recebidas e convertidas em processo criminal.
Duas dessas denúncias envolvem cinco parlamentares e estão na pauta de julgamentos da Segunda Turma do STF da próxima terça-feira (11). Os casos, no entanto, já entraram na pauta diversas vezes neste ano sem terem sido efetivamente julgados.
A expectativa para esta terça-feira é que seja definida pelo menos a situação de quatro integrantes da cúpula do PP, acusados de formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras.
O relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, votou a favor de que os quatro virem réus por crime de organização criminosa: o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que já é réu em outra ação no Supremo; os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Todos negam as acusações. Os advogados afirmam que os clientes não cometeram crime, apontam uma suposta tentativa de criminalizar a política e pediram a rejeição da denúncia.
Também está na pauta do STF uma denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter desviado, entre 2008 e 2012, dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do MDB por meio de doações oficiais das empresas contratadas pela estatal.
Em troca, diz a Procuradoria Geral da República, teria atuado para manter Sérgio Machado como presidente da Transpetro – Machado é um dos delatores da Lava Jato.
Renan Calheiros se declara inocente e ressalta que diversos inquéritos sobre ele foram arquivados desde o início da Lava Jato por falta de provas. Pelo menos sete investigações que envolviam o senador já foram descartadas por falta de elementos mínimos, mas Renan ainda é alvo de 13 procedimentos no STF.
Além dos cinco parlamentares, há ainda quatro denúncias apresentadas que estão pendentes: duas contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), outra contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e uma quarta que envolve novamente Renan Calheiros e também o senador Jader Barbalho (MDB-PA).
Gleisi é acusada de integrar organização criminosa supostamente formada por petistas e de receber propina da empreiteira Odebrecht. Ela nega.
Collor, que já é réu no STF por suspeita de desvios na BR Distribuidora, tem mais uma denúncia pendente, também por desvios na estatal, mas rejeita qualquer acusação.
Renan e Jader foram acusados de integrar uma organização criminosa composta por senadores do MDB. Eles também contestam a denúncia.
Julgamentos próximos
O STF tem atualmente seis ações penais da Operação Lava Jato em andamento, ou seja, denúncias recebidas e que viraram processos criminais. Três podem ter desfecho – o Supremo decidir se condena ou absolve os envolvidos – ainda neste ano.
Nas que envolvem o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, do MDB da Bahia (ex-ministro e ex-deputado, respectivamente), eles são acusados de crimes do chamado colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Além deles respondem a ações penais em fase menos avançada Collor, Eduardo da Fonte e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Todos os envolvidos rejeitam as acusações.
Desde que a Lava Jato começou no Supremo, em 2015, há quatro anos, um político foi condenado: Nelson Meurer, do PP do Paraná.
No entanto, ele ainda não foi preso porque tem um recurso pendente, os chamados embargos de declaração. Após esse recurso, que pode ser analisado no segundo semestre, o STF poderá efetivar primeira prisão da Lava Jato no âmbito da Corte.
O ritmo dos processos no STF é visivelmente mais lento que na primeira instância, mas isso, principalmente, porque os ritos são diferentes. No STF, a denúncia é recebida por decisão colegiada. Outro exemplo é o rigor maior em relação às garantias de defesa: quem é julgado no Supremo, instância máxima do Judiciário, não tem outra instância para recorrer.
O número de casos da Lava Jato diminuiu consideravelmente no Supremo. Em 2017, o tribunal chegou a ter mais de 110 inquéritos da operação – hoje são 76 e seis ações penais (veja no vídeo acima).
A maioria dos casos foi remetida para primeira instância porque não envolvia o mandato atual do parlamentar ou porque os políticos não foram reeleitos.
