Mato Grosso registrou oito casos de tráfico de pessoas nos primeiros seis meses deste ano. Todas as ocorrências foram para fins de trabalho escravo, uma das modalidades deste crime. Há também a prática do crime para a exploração sexual e adoção irregular.
Dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam ainda que de 2011 a 2016 foram registrados 17 casos de tráfico de pessoas em Mato Grosso.
Homens e mulheres, de idades diversas, fazem parte do interesse dos agenciadores. A Lei nº 13.344, de outubro de 2016, aponta que o crime de tráfico de pessoas envolve aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante ameaça, violência e abuso com a finalidade de exploração.
No estado, desde o ano de 2012, foi regulamentado o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Pelo Comitê, foi formulado um Plano de Ação que prevê atuação em dois eixos: Prevenção e Articulação, e Defesa e Repressão. As ações são executadas pelas forças de segurança: Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Também fazem parte do Comitê, representantes da sociedade civil, Poder Público Estadual e órgãos do Governo Federal.
Uma das representantes da Sesp no Comitê, a ouvidora Márcia Ourives enfatizou que apesar dos registros do tráfico de pessoas, ainda há casos que não são contabilizados por desconhecimento da vítima. “A notificação está abaixo do que é registrado porque a pessoa que é traficada não tem conhecimento do crime. Precisamos alertar que o tráfico existe para fins de exploração sexual, para o trabalho escravo”, revelou.
Outro servidor que representa a Sesp no Comitê, José Roberto Galhardo, destacou que a maior parte do crime de tráfico é para exploração dentro do país de origem. “Do total de pessoas traficadas, cerca de 70% dos casos ficam no Brasil. Apenas 30% são levados para o exterior. Apesar da gravidade do crime, este assunto não é muito discutido com a população. O que precisamos alertar a sociedade é que existe o tráfico de pessoas e ele está presente no nosso dia a dia”, frisou.
Ainda segundo Galhardo, o Comitê promove ações para levar conhecimento sobre o crime para os órgãos de segurança estaduais e federais.
Em julho deste ano, no município de Cáceres (a 250 km a Oeste de Cuiabá), profissionais da segurança pública participaram do curso “Abordagens sobre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes”, para aprimorar os conhecimentos sobre o tema. O município de Mato Grosso foi escolhido para o encontro com autoridades nacionais e internacionais devido aos 983 quilômetros de fronteira seca e alagada que separam o Brasil e a Bolívia.
A ação faz parte do programa Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT). A iniciativa, com vigência de quatro anos (2015 a 2019), é desenvolvida pela União Europeia e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), e implementada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O objetivo é prestar assistências às autoridades governamentais em 13 países selecionados, a exemplo do Brasil, Colômbia, Egito e África do Sul, entre outros.
O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertolini Júnior, destaca a importância do Cetrap para dar visibilidade e alertas sobre o tráfico de pessoas. Segundo ele, mulheres e crianças são os alvos principais, além de outras situações degradantes, como o trabalho análogo a escravo e cárcere privado. "Ainda existe muita subnotificação, por isso a importância de esclarecimentos por meio de palestras, oficinas e divulgação em parceria com inúmeras entidades, visando coibir e alertar para as possibilidades desse tipo de crime".
Neste mês, o Comitê desenvolve a campanha Coração Azul, onde são intensificadas as atividades de esclarecimento e combate ao tráfico de pessoas. “Uma das primeiras atividades foi o curso de migração fronteiriça com o Ministério da Justiça e instituições parceiras e seguiremos até o final do mês com panfletagem sobre o tema".
Denúncias
Dois números são disponibilizados para fazer denúncia sobre o tráfico de pessoa, o disque 100 e o 180, ambos gratuitos. O denunciante não precisa se identificar. O crime também pode ser informado nas delegacias da Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal e Ministérios Público Federal e Estadual.
