As primeiras audiências de convocados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), estão agendadas para os dias 7, 16, 21 e 23 de fevereiro do próximo ano. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (20), e o governador Silval Barbosa será o último a ser ouvido dessa primeira série.
No dia 7 de fevereiro será a oitiva do servidor Valdecir Cardoso de Almeida, responsável por instalar a câmera usada para gravar Emanuel Pinheiro e outros políticos recebendo maços de dinheiro de suposto pagamento de mensalinho durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
No dia 16 de fevereiro será a vez do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio César Corrêa. Em seguida, no dia 21, será ouvido o ex-secretário Allan Zanata, responsável pela gravação de áudio, junto a Silvio Corrêa, encontrado pela Polícia Federal na casa de Emanuel Pinheiro durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na Operação Malebolge, em setembro deste ano.
Por último, no dia 23, será a oitiva do ex-governador Silval Barbosa.
“Em decorrência dessas decisões, serão confeccionados os requerimentos de convocação dessas pessoas e também os requerimentos de documentos pertinentes à delação do ex-governador Silval e de Silvio Correa, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados ao prefeito”, disse o presidente da CPI, Marcelo Bussiki.
Silval Barbosa, o principal depoente da lista de nomes já definidos, confessou a existência de esquema entre políticos, empresários e servidores públicos em delação premiada à PGR (Procuradoria Geral da República).
Ele afirma que a grande maioria dos deputados da Legislatura passada (2011-2014) teria recebido dinheiro para apoiar suas decisões e aprovar as contas atuais de seu governo. No mesmo período, Barbosa teria desviado R$ 1 bilhão dos cofres públicos, conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Pedido de anulação
Na reunião desta quarta, o vereador Mario Nadaf (PV), membro da comissão, requereu ao presidente que os seis nomes dos depoentes já definidos fossem considerados nulos. Entre eles, o do próprio prefeito Emanuel Pinheiro. O motivo seria a votação do plenário da Câmara em relação à interpretação do regimento interno referente às deliberações da CPI serem colegiadas ou de autonomia do presidente.
O pedido de decisão sobre o formato de decisões da CPI tinha sido apresentado pelo relator Adevair Cabral (PSDB), que considera as definições Bussiki monocráticas.
Na sessão desta terça, 15 vereadores votaram para deliberação colegiada, conforme pedido de Adevair Cabral. Apenas os vereadores Bussiki, Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Abilio Junior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB) e Toninho de Souza (PSD) votaram contra.
“Eu queria pedir que ata da sessão de ontem [terça, 19] fosse juntada à comissão, de que as decisões da comissão sejam colegiadas e, consequentemente, que as decisões anteriores sejam consideradas nulas. Assim, nós partimos desse ponto inicial, que é a oitiva dos quatro e dos pedidos de documentos”, disse.
Haviam sido definidos a convocação do irmão do prefeito, Marco Polo Pinheiro, além de convidados o delegado da Polícia Federal, Wilson Rodrigues de Souza Filho e os agentes da PF, Adha de Oliveira Omote e Marcelo Pimenta Orge, o perito judicial Alexandre Perez, além do prefeito Emanuel Pinheiro.
Marcelo Bussiki deferiu parcialmente o pedido de Nadaf quanto à juntada da ata da sessão, porém, não considerou os atos anteriores nulos, uma vez que ainda analisa a legalidade da votação em plenário e suas implicações nos trabalhados da CPI.
“Que seja juntado o documento da ata da reunião. Mas, como saiu a decisão ontem, estou analisando esses documentos, a legalidade da sessão e da votação, bem como as medidas que podemos tomar. Posso dizer que as oitivas dessas pessoas estão paralisadas, mas não nulas, até que possamos retomar a análise desses nomes no ano que vem. Então, em consenso, definimos apenas essas quatro pessoas”, explicou Bussiki.
Esta foi a última reunião da CPI neste ano. O trabalho será suspenso até o dia 2 de fevereiro. O prazo de conclusão da CPI também fica suspenso. Ao todo, a CPI terá 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
