Um mandado de segurança interposto pela empresa WW/NET na quarta-feira da semana passada, 12 de março, frustrou os planos do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) e da Oi. Contudo, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, o mesmo magistrado que havia proferido a liminar que suspendeu o negócio, voltou atrás concedendo o direito à SAD de continuar com o processo licitatório.
O projeto poderia ser motivo de comemoração ao povo mato-grossense, tendo em vista que ele prevê a modernização do funcionamento e da qualidade do atendimento em várias áreas prioritárias do Estado, sobretudo saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e outros. Infelizmente, esse não parece ser o caso, tendo em vista os fortes indícios de direcionamento de licitação, antecipados pelo Circuito MT ainda em dezembro de 2013, data prevista para o primeiro pregão, que foi suspenso por outro mandado de segurança.
Com previsão de 60 meses de duração, o MT Digital deverá ter quatro fases, visando atender todos os entes do Poder Executivo na área de Tecnologia da Informação (TI). Findada a habilitação de interessados no negócio, a Oi – única organização que conseguiu participar – e o Governo do Estado discutiram o valor para execução dos serviços. Propondo um montante que ultrapassa R$ 786 milhões – R$ 356 milhões a mais do que o Estado estava disposto a pagar –, a empresa de tecnologia e transmissão de dados, uma das líderes na América do Sul, resolveu dar um desconto e fechou por “pouco mais” de R$ 493 milhões.
O OUTRO LADO – Em justificativa aos vários pedidos de impugnação requeridos pelas empresas interessadas no negócio, o Governo do Estado afirmou apenas que o modelo de lote único “resulta de necessidade técnica, busca por redução de custos, segurança jurídica e atendimento ao interesse público do projeto MT Digital”. Já a Oi, organização responsável pela proposta única do certame, por meio da assessoria, disse que não iria comentar o assunto.
Confira íntegra da reportagem na edição desta semana do Circuito.
