Colaborar com a realização de estudos e pesquisas, disseminação de conhecimento, experiências, métodos e análise criminal. Com este objetivo, a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) foi transformada em Superintendência do Observatório de Violência. A mudança permite o estabelecimento de parcerias com universidades públicas, privadas, institutos de pesquisa e outras instituições acadêmicas e da sociedade civil organizada.
Dentro da nova estrutura, foi criada a Coordenadoria de Análise Criminal, Pesquisa e Extensão, que ficará responsável pela busca de cooperação técnica, convênios e contratos para a realização de estudos e pesquisas de interesse da segurança pública e justiça criminal. Segundo a superintendente do Observatório de Violência, Tatiana Pilger, já estão programadas visitas às instituições, visando à apresentação de propostas.
Ela destaca que a visão acadêmica contribuirá para o direcionamento das políticas públicas de segurança pública. “Queremos fazer análise com enfoque mais amplo e consistente, com melhor embasamento teórico, e acredito que isso trará resultados positivos à sociedade no âmbito da prevenção, principalmente”, ressalta.
Também compete à Coordenadoria de Análise Criminal, Pesquisa e Extensão “sistematizar e analisar dados de segurança pública, buscando identificar padrões de incidentes, submetendo-os ao processo de análise, buscando identificar suas causas”.
A Superintendência do Observatório de Violência possui ainda a Coordenadoria de Estatística, subdividida nas Gerências de Georreferenciamento (garantir a adequação, operacionalidade e disponibilidade de informações necessárias às atividades de segurança pública) e de Estatística (operacionalizar a coleta de dados e a elaboração da estatística de cunho operacional e administrativo da segurança pública do Estado).
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, frisa que a medida faz parte do plano de governo da atual gestão. “Esta nova estrutura é uma das ações delineadas pelo governador Mauro Mendes no âmbito da segurança pública. É fundamental que ampliemos as possibilidades de parcerias com instituições de ensino, pois qualificando a análise criminal teremos políticas públicas mais assertivas”.
As competências
Estão listadas como competências do Observatório as seguintes funções: Atender as demandas do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), bem como representar a Sesp-MT na Câmara Técnica de Estatística e Análise Criminal junto à Senasp; difundir, com exclusividade, a incidência criminal e outros dados correlatos, de acordo com critérios previamente estabelecidos pela Secretaria de Segurança Pública; promover o intercâmbio de informações de estatística e análise criminal, com a administração pública federal, estadual e municipal.
Entre as atribuições, estão ainda: Desenvolver pesquisas, estudos, apresentações, dentre outros trabalhos, que subsidiem as atividades de conscientização dos profissionais de segurança pública, dentre outros servidores, quanto à importância da análise criminal nas ações de segurança pública; fomentar o aperfeiçoamento metodológico, processual e tecnológico das atividades de produção de informação sobre segurança pública; construir parcerias com órgãos da administração pública, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e organizações privadas para produção e compartilhamento de informações de segurança pública e justiça criminal, observados os princípios e restrições referente ao acesso a informação estabelecida em Lei e normas Federais e Estaduais.
