Cinco anos após o início das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá e Várzea Grande, para qualquer lado que seja direcionado o projeto, há custos milionários para Mato Grosso no horizonte. Até a paralisação das obras, em 2014, o governo de Silval Barbosa (PMDB) pagou R$ 1,06 bilhão ao Consórcio VLT.
Nada mudou na implantação do veículo desde então, e agora com a provável retomada das obras depois de quase dois anos de discussões entre o governo Pedro Taques e o consórcio, sobre o que foi executado, o que foi pago e o que poderia ser pago, outros R$ 922 milhões devem ser somados à construção do modal, isso, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Cidades (Secid), ponderando a economicidade. Em miúdos, o que custará menos para chegar a uma definição sobre o VLT.
Além das etapas já executadas que se perderá caso haja desistência, o mais de R$ 1 bilhão já pago não voltará para os cofres públicos. Pelo contrário, outros R$ 322 milhões podem ser cobrados judicialmente pelo consórcio por passivos não pagos. A terceira alternativa seria encerrar o contrato com o Consórcio VLT e reiniciar a licitação para retomada das obras.
Neste caso, apenas para abertura da nova concorrência outros R$ 250, R$ 300 milhões e mais, no mínimo, um ano de prazo seriam necessários, segundo estimativa da PGE, para reformular os trabalhos.
Serviço suspenso em 2014 após atraso em cronograma
As obras do VLT foram lançadas em junho de 2012 pela extinta Agecopa (Agência da Copa do Mundo 2014) com prazo de 24 meses para conclusão. O modal deveria estar funcionando a partir de 31 de março de 2014, cerca de dois meses e meio antes do início da Copa. O Consórcio VLT (formado pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna) assumiu os serviços por contrato de R$ 1,4 bilhão em negócio com o governo Silval Barbosa.
No mês previsto para a inauguração, ao invés da entrega, o governo anunciou aditivo de 12 meses para conclusão das obras. Oito meses mais tarde, o governo anunciou a paralisação das obras por atraso no cronograma. Apenas 74% da implantação estavam concluídos 240 dias após o fim do prazo original. Desse total, 30% correspondem a obras físicas. No entanto, já tinha sido pago o montante de R$ 1,066 bilhão do valor em contrato.
A paralisação foi prolongada até o momento por decisão do atual governador Pedro Taques, que, em janeiro de 2015, mandou realizar auditorias nas contas da gestão anterior. Paralelamente, tentou chegou negociar a retomada das obras com o consórcio e houve entrave sobre valores a mais cobrados pelas empreiteiras para a conclusão das obras.
Quatro propostas foram apresentadas para reajustes de valores. Os aportes financeiros variaram de R$ 993 milhões, R$ 1,04 bilhão e R$ 1,494 bilhão, e finalmente R$ 977 milhões. A Controladoria Geral do Estado não aceitou o pedido, e em abril o Estado conseguiu na Justiça a suspensão do contrato.
Perícia realizada pela KPMG apontou que o valor máximo para atualização dos custos estava em R$ 602,7 milhões.
CPI pede devolução de R$ 316 milhões de consórcio
O atraso nas obras da Copa do Mundo e o valor alto pago pelo governo levaram à abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa em 2015. A comissão de investigação durou 22 meses e descobriu R$ 514 milhões em desvio de dinheiro público em obras de mobilidade urbana. Somente de cobranças do VLT, foi apontado sobrepreço de quase R$ 316 milhões. Um pedido de restituição integra o relatório final da CPI votado e aprovado pelos deputados em abril deste ano.
Segundo o deputado Oscar Bezerra (PSB), a quantia corresponde a multas por atraso no cronograma de obras e fraudes em planilhas de serviços, que tiveram sobrepreço. Mas, no acordo firmado pelo governo Pedro Taques e o Consórcio VLT, a tendência é que os apontamentos feitos pela CPI sejam ignorados.
“Não fizemos um trabalho, porque temos documentos que comprovam as investigações da CPI e os desvios que foram encontrados. Mas se a Justiça decidir que se devem retomar as obras, não há nada que possamos fazer”, comenta Bezerra.
O relatório foi aprovado, em abril deste ano, seis meses depois do encerramento dos trabalhos da CPI e com rejeição de emenda proposta pelo deputado Mauro Savi (PSB) para tentar garantir a suspensão do contrato com o Consórcio VLT e a devolução de R$ 541 milhões do total de multas e de desvios contabilizados pela comissão.
Governo articula aprovação de relatório na Assembleia
O relatório da Copa foi aprovado pela articulação do secretário de Cidades, Wilson Santos. O deputado se licenciou do cargo em novembro de 2016 para assumir o cargo no governo Pedro Taques e no mês passado voltou ao Legislativo para encaminhar a votação do relatório.
A estratégia foi para conseguir a maioria na Assembleia para votar a favor do projeto com retirada da recomendação de interrupção do contrato com o Consórcio VLT. O relatório tendia a ter resistência devido à notoriedade do assunto e o impacto dos números apresentados pela comissão investigativa.
O relatório foi aprovado com 16 votos a favor. Outros oito deputados, que completam o plenário, não compareceram à sessão de votação, no dia 26 de abril.
Além da liberação do relatório em moldes favoráveis ao Executivo, Wilson Santos também tentou assegurar a aprovação de mensagem do governo para empréstimo de R$ 600 milhões, que vão compor os R$ 922 acordados para a retomada das obras do VLT.
“Eu não vejo a necessidade de continuar na Assembleia para a aprovação do empréstimo. O governo não tem dificuldades e os deputados vão aprovar o pedido, como sempre fazem”, disse o secretário em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (9).
Nesta quarta-feira (10), a Assembleia aprovou por unanimidade o pedido de Wilson Santos para retornar ao Executivo, um mês após a primeira saída do cargo.
Procurador diz que Estado é responsável por 68% dos custos
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirma que o acordo firmado com o Consórcio VLT segue o princípio de economicidade. Ele afirma que o Estado é responsável por parte dos R$ 922 milhões negociados para a finalização do projeto, devido ao longo tempo para se chegar a um acordo.
“A perícia realizada pela KPMG mostra claramente que o Estado é responsável por 68% do custo do VLT, e o consórcio pelos outros 32%. Isso sem contar o passivo que não foi pago pelo governo anterior. Para se ter ideia, só a primeira medição da obra levou oito meses para ser paga”.
Ele diz ainda que a multa de aproximadamente R$ 180 milhões por atraso das obras, apresentada em perícia da KPMG, não inclui a avaliação de dinheiro que não foi liberado até a suspensão dos serviços, em dezembro de 2014. Gallo aponta ainda que o contrato original foi negociado em R$ 1,4 bilhão e até 2014 foi pago R$ 1,06 bilhão.
O secretário-adjunto de Obras do VLT, entidade vinculada à Secid, José Picolli Neto, afirma que o passivo é referente às medições de outubro a dezembro de 2014.
Ainda conforme a Secid, o modal de Mato Grosso terá o menor preço por quilômetro do Brasil, com custo de R$ 44,8 milhões por quilômetro. Na cidade do Rio de Janeiro, o custou R$ 56 milhões. Em Goiânia, foi contratado serviço de R$ 62,1 milhões por quilômetro.
Estado deve pagar R$ 327 milhões de passivos
Conforme a Secid, dos R$ 922 milhões acordados, R$ 327,2 milhões são de passivos do contrato original, e R$ 594 milhões em outros custos para a conclusão. O valor atualizado sobe para R$ 1,988 bilhão.
“A população precisa acreditar no VLT. Estamos em uma situação que não dá para voltar atrás. Já foi gasto mais de R$ 1 bilhão com obra. Vamos deixar isso passar? Além disso, o modal vai ser uma grande mudança para o transporte de Cuiabá e Várzea Grande”.
A Secid afirma que o novo acordo com o Consórcio VLT tem prazo 24 meses para conclusão. O início da implantação do veículo deverá ocorrer três meses após a primeira etapa, com entrada em operação definitiva em junho de 2019.
O governo federal já sinalizou a aprovação de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Ainda está em andamento negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Justiça deve julgar acordo em junho
A Justiça Federal deve julgar em junho o acordão firmado entre o Estado e o Consórcio VLT para retomada das obras. A documentação sobre a renegociação já foi protocolada na 1ª Vara Federal de Cuiabá, sob a responsabilidade do juiz Ciro José de Andrade Arapicara, no começo de abril.
A expectativa da Secretaria de Cidades (Secid) é que a decisão foi julgada para retomada dos serviços em maio. No entanto, na sexta-feira (5), o juiz acatou pedido do Ministério Federal (MPF) para apresentação de relatórios técnicos sobre a obra.
O juiz federal substituto João Moreira Pessoa de Azambuja, também da 1ª Vara da Justiça em Cuiabá, deu 25 dias para emissão do parecer. O prazo vence no dia 30 deste mês.
O MPF quer esclarecimentos de engenheiros civis da Procuradoria da República Federal sobre pontos considerados relevantes e necessários para o acordo.
Além do MPF, a Secid também entregou a minuta do acordo ao Ministério Público Estadual (MPE) que também deverá apresentar um parecer até o fim deste mês.
Os órgãos também receberam o relatório da CPI das Obras da Copa do Mundo realizada pela Assembleia Legislativa. Os documentos servirão para cruzar informações de apontamentos diferentes sobre as obras.
O governo estadual afirma que a retomada dos serviços depende de pareces favoráveis dos ministérios públicos, além da homologação da Justiça Federal.
