Foto: Ednei Rosa
A inexistência de projeto executivo, assim como o cronograma e problemas de qualidade nas obras de execução e a incerteza quanto o valor da tarifa à ser cobrado do usuário, foram alguns dos pontos apresentados em relação a atual situação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo recém empossado Governo de Mato Grosso.
Estimada em R$ 696 milhões em 2011, quando foi escolhida pelo governo do Estado e contratada por R$ 1,477 bilhão, a obra do modal de transporte pode custar mais de 1,8 bilhões. Tudo isso sem saber ao certo quando ficará pronta e com a possibilidade de ser cobrado até R$ 10,00 na tarifa ao cidadão.
O detalhamento técnico sobre a “grandiosa” obra foi apresentado na manhã desta segunda-feira (09) pelos secretários Gustavo Oliveira (Projetos Estratégicos) e Eduardo Chiletto (Cidades), Adriana Vandoni (Transparência e Combate a Corrupção); além do controlador geral, Ciro Gonçalves; e o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.
Segundo Gustavo Oliveira, os reajustes, previstos em contrato, deve ocorrer anualmente já que a obra atrasou e o prazo de conclusão não foi cumprido. Deste total, já foram pagos R$ 1.066.132.266,35 bilhão.
“A uma grande incerteza sobre o custo final da obra do VLT, existem no contrato clausulas de reajuste anual, reajuste cambial, possibilidade de reequilíbrio econômico e financeiro. Isso faz que haja uma incerteza sobre o valor final da obra contratada por R$ 1, 477 bilhão”, ressaltou Oliveira.
Os relatórios apresentados ao governo Silval Barbosa (PMDB), produzidos pela empresa gerenciadora contratada justamente para fiscalizar as obras, apontou, por várias vezes, a falta de um projeto executivo adequado, além de diferenças consideráveis do cronograma proposto pelo consórcio e o que efetivamente foi executado.
Estes problemas já haviam sido mostrados desde abril de 2013 a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), sendo que a implantação do VLT já se iniciará oito meses antes.
Conforme a auditoria realizada em todo o processo de construção do modal, mas apresentado apenas hoje, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) tinha pleno conhecimento, desde junho de 2013, que a obra não seria concluída em agosto de 2014, prazo prometido a toda população mato-grossense, principalmente dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
"Assim, projetando-se a evolução do empreendimento com base na velocidade atual de implantação, pode-se dizer que o Consórcio Implantador nem de perto conseguirá cumprir o prazo contratual. Na verdade, com o desempenho atual, o final da implantação deverá ocorrer muitos meses após o fim do prazo oficial, senão após anos", frisou a gerenciadora em um relatório produzido em junho de 2013.
Erros apontados
Por diversas vezes a gerenciadora das obras do VLT informou a Secopa sobre a necessidade de se ter um projeto executivo, de fato.
“Observa-se que muitos dos projetos entregues sob a designação de “projetos executivos” poderiam ser melhor caracterizados como projetos básicos, dado o nível insuficiente de detalhes. Também tem sido bastante comum a entrega de projetos incompletos, dificultando imensamente a análise das soluções nos casos que demandam o conhecimento de todo o conjunto projetado”, diz trecho do relatório apresentado a Secopa em julho de 2013.
Dados apresentados nos relatórios da Controladoria Geral do Estado (CGE MT) mostram que apenas 39% dos projetos foram aprovados sem ressalvas, 40% foram aprovados com ressalvas, 6,1% estão sob análise e 12% foram reprovados.
A gerenciadora das obras do VLT também emitiu em relatório com a recomendação de que o consórcio construtor da obra passasse a adotar em todos os projetos “planos topográficos locais”. A medida seria para solucionar conflitos da posição geométrica dos diversos componentes do sistema.
Além disso, a gerenciadora alertou o consórcio construtor quanto a necessidade de fazer os devidos reparos nas obras de arte que apresentaram falhas, como o viaduto Jamil Boutros Nadaf (viaduto da Sefaz), em Cuiabá. Entretanto, o relatório destaca que nem todos os alertas foram sido seguidos com rigor pelo construtor.
Tarifa
Um novo calculo tarifário do sistema deve ser feito pelo Governo do Estado através da contratação de uma empresa, que deverá considerar a integração do VLT com o modal rodoviário. Levantamentos prévios mostram que a passagem poderia custar entre R$ 6 e R$ 10 por viagem.
"Somente um estudo completo da Rede Integrada de Transportes, compreendendo um novo arranjo para o Transporte Coletivo para Cuiabá e Várzea Grande poderá determinar a viabilidade de integração do VLT com o sistema rodoviário, e seu custo calibrado", aponta um trecho do relatório.
O estudo também deve atender uma nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU), que reconheceu que a operação do VLT é deficitária, necessitando de aporte financeiro em seu funcionamento.
Plano de Ataque
O secretário do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira, fez questão de destacar que a ausência de planejamento e de providências corretivas contribuiu de maneira definitiva para o atraso, a baixa qualidade e o alto custo da obra. Além de que a população foi “induzida ao erro” na medida em que nem o custo da obra, nem o prazo de execução e, muito menos, a tarifa estimada, poderão ser implementados com segurança.
Algumas das medidas para sanar a instabilidade na execução das obras será a realização de auditorias, por parte da Controladoria Geral do Estado, nos contratos relativos ao VLT com o objetivo de apurar irregularidades e encontrar os responsáveis e a exigência na Justiça, desta vez por parte da Procuradoria Geral do Estado, a garantia de manutenção de todo material entregue e ainda não recebido definitivamente.
Além disso, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) está incumbida de buscar junto ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável por tocar as obras, soluções compensatórias visando minimizar os impactos pela lentidão e atraso na execução dos trabalhos, bem como as relativas a previsões contratuais de reparos nos locais em que sejam necessários.
“Nós não podemos continuar as obras no molde em que elas vem sendo executadas até agora, com problema de qualidade, falta de clareza no cronograma e isso é sabido pela administração desde maio de 2013. Hoje isso é finalmente de conhecimento público”, destacou Gustavo Oliveia.
