A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu-se com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para discutir o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a implantação do projeto INSS Digital.
“A intenção, com a expansão do projeto, é que a distribuição dos processos seja feita de forma mais uniformizada entre as unidades e, assim, diminuindo o tempo de atendimentos e conclusões dos processos”, explicou a chefe da Seção de Atendimento do INSS, Fabiana de Urzedo Hataqueiama.
Normatizado pela Portaria Conjunta nº 1/ Dirat/ Dirben, de 12 de maio de 2017, o ACT é um acordo firmado entre o INSS, prefeituras, empresas, sindicatos e outras entidades da iniciativa pública ou privada. Em linhas gerais, permite que as entidades realizem o requerimento a distância para seus representados. Neste processo, se efetivam o protocolo, enviam e autenticam a documentação e cumprem eventuais exigências, totalmente pela internet.
De acordo com o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Flávio Preza Daltro, todas as medidas que visem a dinamizar e otimizar, não apenas o atendimento aos profissionais da advocacia, como também o resultado final do processo, fazendo com que o destinatário do benefício pleiteado possa ter uma resolução eficaz e rápida do procedimento instaurado são salutares.
“Vamos estudar os pontos de dúvidas suscitados na reunião e, como auxílio dos membros das comissões de Direito Eletrônico (Codel) e de Direito Previdenciário, esclarecer ainda mais as facilidades que essa nova ferramenta trará para o dia-a-dia da advocacia previdenciária”, ressaltou.
Gerente-executivo do INSS Cuiabá, Odair Egues destaca que a parceria com a OAB-MT é de grande importância e estreita o laço entre as duas instituições em relação ao atendimento à população.
Também participaram da reunião realizada na OAB-MT a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Emanuelle Moura Cuiabano; o secretário-geral da Comissão de Direito Eletrônico (Codel), Marcio Aurelio Antunes da Fonseca; o gerente-executivo substituto Eduardo Martins e a chefe do Serviço de Benefícios do INSS Cuiabá, Marley Rodrigues Viana Alonso.
INSS Digital
O projeto INSS Digital consiste na adoção de uma nova forma de atender em que o cidadão que transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise de requerimentos com a distribuição e processos de forma eletrônica de uma unidade para outra. Abrange também o estabelecimento de ACTs para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos.
Com isso, o segurado vinculado a uma das organizações signatárias do ACT pode fazer o pedido diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS.
Também faz parte do INSS Digital a disponibilidade de novos serviços no Portal INSS, entre eles extratos que antes precisavam ser obtidos numa agência do INSS.
