A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello o levantamento do sigilo na colaboração premiada firmada pelo empresário Alan Malouf e do ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto. Os dois confessaram participação no esquema de fraudes em contratos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investigado na Operação Rêmora.
De acordo com a entidade, o objetivo do pedido é apurar o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no esquema. “Conforme noticiado pela imprensa, os fatos narrados nos termos de colaboração premiada acusam o suposto envolvimento de secretário de Estado, ex-secretário, deputado federal e governador”, diz texto divulgado pela instituição.
Resguardo do interesse público também foi utilizado como justificativa para o pedido. A OAB também lembra que não é a primeira vez que age nesse sentido, pois o mesmo foi feito há exatamente um ano, quando a “delação monstruosa” (nas palavras do ministro Luiz Fux) do ex-governador emedebista Silval Barbosa veio à tona.
“Em casos como esses, defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, argumenta o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Para ele, tornar público os depoimentos também estrangula os vazamentos seletivos, baseados em interesses políticos ou econômicos, do conteúdo.
