Foto: Airton Marques/CMT
Com Airton Marques
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, (OAB/MT) repudiou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (12), o uso de grampo telefônico ou quaisquer outras formas de violação dos direitos fundamentais do cidadão e sugeriu que o governador Pedro Taques (PSDB) afaste imediatamente todos os servidores envolvidos na denúncia.
O pronunciamento da OAB/MT ocorre horas após o pedido de exoneração do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, sob a alegação de que irá defender o governador Pedro Taques (PSDB) de denúncia na Procuradoria Geral de República de que teria grampeado telefones de políticos, advogados e jornalistas de Mato Grosso.
Leonardo Campos, presidente da OAB/MT, também apontou incoerência do Ministério Público Estadual (MPE), que por meio do Gaeco determinou o arquivamento da denúncia do suposto esquema de gravações telefônicas ilegais.
O posicionamento da OAB é motivado pelas informações de que advogados também teriam sido alvos da quebra de sigilo ilegal.
"Um verdadeiro sistema de arapongagem montado no Estado de Mato Grosso. Já é repudiado a violação do sigilo de qualquer cidadão, mas ainda é a violação dos profissionais da advocacia. É uma violação inaceitável do sigilo telefônico. A OAB não admitirá e não medirá esforços para ver apurado esse crime que ocorreu em Mato Grosso”, disse o presidente.
Leonardo Campos ainda questionou o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que, segundo nota emitida pelo Governo do Estado, a suspeita da existência de grampos clândestinos já havia sido investigado pelo Gaeco e arquivado, por falta de provas.
"Vamos em busca do inquérito que tramita no Ministério Público Federal. Da mesma forma vamos em busca do inquérito que tramitou no Gaeco e foi arquivado. Nós precisamos ter, com clareza, quais foram os fundamentos que levaram o MPE a arquivar um procedimento e na esfera federal ter tamanha repercussão", declarou.
"Também vamos buscar o processo judicial das ditas operações que visavam investigar tráfico de drogas e roubos a supermercados, pois foram no bojo dessas investigações que teriam sido incluídos telefones que não tinham relação com o objeto investigado. A partir daí nós vamos decidir quais serão as condutas a se tomar. E responsabilizar as autoridades que, por ventura, tenham violado a Constituição e lei de interceptações telefônicas", completou.
Pronunciamento
Durante a coletiva, o presidente da OAB-MT cobrou que o governador Pedro Taques se posicionasse pessoalmente sobre as suspeitais que envolvem membros do seu Governo.
"Não só a OAB-MT, mas a sociedade civil mato-grossense vem neste ato exigir das autoridades, seja ela em qual Poder, um esclarecimento público. Tanto da Polícia Militar quanto do Executivo e MPE", declarou.
Repúdio
Em nota, a OAB/MT repudia qualquer tentativa de violação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, “inclusive no que diz respeito à inviolabilidade das comunicações, bem como não adminite o desrespeito às prerrogativas da advocacia, visto que se trata, acima de tudo, do resguardo do direito constituicioal à ampla defesa”.
A nota toma como base a Constituição Federal que destca em seu artigo 5º, Inciso XII, que é inviolável o sigilo da correespondênca e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer ara fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
“Assim, a OAB-MT acompanhará atentamente e cobrará rigor maáximo nas investigações, adotando todas as providências cabíveis no âmbito estdual e federal em relação a todos os possíveis responsáveis por qualquer violação aos direitos das pessoas e às inalienáveis prerrogativas por qualquer violação aos direitos das pessoas e às inalienáveis prerrogativas profissionais da advocacia”, encerra a nota.
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