Após decisão judicial favorável, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi autorizada a acompanhar a quebra do lacre e a análise do conteúdo de filmagens captadas por equipamentos instalados nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE). A medida ocorre após requerimento da própria OAB-MT e a apreensão dos dispositivos pela Polícia Federal, que constatou, em perícia, que eles eram capazes de captar áudio e vídeo.
Segundo a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a instalação dos equipamentos não contava com qualquer autorização judicial. “O laudo da Polícia Federal confirma a capacidade de captar áudio e vídeo. Por isso, solicitamos à Justiça que pudéssemos acompanhar a quebra do lacre e a análise do conteúdo dessas filmagens, o que foi deferido”, explicou.
As decisões favoráveis à OAB-MT foram proferidas pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que também atua como corregedor dos presídios. O magistrado determinou ainda que os equipamentos permaneçam sob tutela da Polícia Federal durante o andamento das investigações, garantindo a integridade das provas.
Gisela Cardoso destacou que a situação configura grave violação de prerrogativas. “A comprovação feita pela Polícia Federal de que os equipamentos têm capacidade para gravar áudio e vídeo, por si só, já caracteriza violação constitucional. A inviolabilidade das conversas entre advogado e cliente é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e não admitiremos tal violação”, afirmou.