O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou neste sábado (23) uma ideia lançada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, de gravar conversas entre presos e advogados nos presídios federais como meio de combater o crime organizado.
Em nota, Lamachia afirmou que a proposta revela “incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa” e mira a advocacia, “como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões”.
“A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência. A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime, prática que jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça”, diz o presidente da OAB na nota.
Em entrevista à imprensa nesta sexta (22), na qual anunciou o envio de tropas militares ao Rio de Janeiro para conter tiroteios entre policiais e traficantes, Jungmann disse que a sugestão de instalar “parlatórios” nos presídios veio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem havia conversado pela manhã.
Jungmann também defendeu a instalação desses parlatórios em unidades prisionais, maior parte das quais administradas pelos estados. Conforme o ministro, o preso ficaria separado por um vidro do advogado ou familiar e se falariam por telefone, com as conversas registradas. Jungmann declarou que há resistência à medida, sobretudo de advogados criminalistas.
"Ela [Dodge] deu uma sugestão que eu acho que nós temos que imediatamente aceitar: começar a colocar os parlatórios dentro das penitenciárias e presídios federais. É um princípio de mudança que eu espero que venha a ser seguida por todo o sistema prisional brasileiro", afirmou o ministro.
Segundo Jungmann, o contato de criminosos com seus familiares e advogados, "livremente", "faz com que o crime organizado, que também dispõe hoje lá dentro de celulares, ele consiga comandar de dentro da prisão, que se transforma em um home office do crime organizado, crimes nas ruas".
A OAB diz que a gravação de conversas entre advogados e clientes é crime e trata-se de solução "simplista". A entidade diz que agirá com rigor para punir atos ilegais por parte de seus profissionais (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Durante a entrevista nesta sexta (22), Jungmann reconheceu "resistência" da advocacia à proposta e disse que iria conversar com Lamachia sobre o assunto.
"Uma relação entre um advogado e um cliente que cometeu um crime, é uma coisa. Já o advogado que se torna advogado de um bando como esses, ele pode ser chantageado, ele pode ser ameaçado de morte se ele não passar a servir. Não estou querendo de forma nenhuma criminalizar os advogados, que exercem uma função constitucional absolutamente reconhecida. Estou dizendo que nós temos um caso diferente", justificou o ministro.
Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:
Diante do caos instalado na segurança pública do Rio de Janeiro, o Estado Brasileiro, responsável principal pelo descalabro que testemunhamos, ao invés de buscar soluções eficazes, faz o que sempre fez: joga para os outros a responsabilidade da criminalidade.
Além da notória incapacidade de prover com mínima eficiência qualquer serviço básico à sociedade, utiliza-se agora de subterfúgios para não assumir suas responsabilidades. Nada disso é novidade, é apenas mais um episódio da falência administrativa do Estado no combate ao crime organizado.
Face a incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime, mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões.
A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência. A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime, prática que jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça.
Não se combate o crime cometendo outros crimes e não será com soluções simplistas que o quadro atual será superado.
A OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação vigente.
Fora da lei não há solução.
Claudio Lamachia
Presidente nacional da OAB
