A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai solicitar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impôs preventivamente aos usuários que tentarem acessar a rede social X (antigo Twitter) após sua suspensão no Brasil. Além da multa, esses usuários podem responder civil e criminalmente, conforme a decisão do ministro.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que a aplicação de multas ou sanções só pode ocorrer mediante um processo legal e com a garantia de defesa. Ele reafirmou que, embora nenhuma empresa ou empresário esteja acima da lei, as medidas judiciais devem respeitar os limites constitucionais e legais, assegurando as liberdades individuais.
A OAB busca entender como a penalidade será aplicada na prática, uma vez que as multas não serão automáticas. A entidade pretende garantir que qualquer ação judicial ocorra dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Inicialmente, para impedir que a suspensão fosse desrespeitada, Moraes ordenou que Apple e Google criassem “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o acesso ao X e removessem o aplicativo de suas lojas.
Provedores de internet também receberam ordens semelhantes. No entanto, o ministro recuou, afirmando que aguardaria a resposta do X após sua intimação, evitando “transtornos desnecessários” a outras empresas.
