Com 83 anos de existência em Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem como uma das atribuições zelar pelo Estado Democrático de Direito. Criada no ano de 1933 para representar e disciplinar a advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT) é uma das instituições civis mais fortes e com mais credibilidade junto à sociedade. Além do seu papel de representar a categoria, a Constituição Federal delega à Ordem também o papel de defesa dos interesses da sociedade, da Lei, da Justiça, da Ética, dos Direitos Humanos, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Porém, líderes de movimentos sociais afirmam que a Instituição poderia estar mais presente e com ações “mais voltadas para a prática”.
A Ordem e os movimentos sociais
A presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (Cepir/MT) e militante do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune/MT), Antonieta Luísa Costa defende uma maior participação da OAB/MT nas lutas dos movimentos sociais. “A gente já teve várias reuniões para falar sobre a necessidade dos quilombos, não fizemos ainda ações conjuntas, mas já tivemos três reuniões para apresentar essa situação dos quilombolas,” disse Antonieta.
Outros líderes de movimentos sociais, como o presidente do Grupo Livre Mente, que milita nas causas de diversidade de gênero, Gabriel Henrique Figueiredo, afirma que nunca teve contato direto com a OAB/MT. “Eu lembro que a Comissão de Diversidade Sexual já foi muito ativa, no momento não estou ciente”, disse ele.
Já a presidente da Associação Mato-grossense de Deficientes (Amde), Mariley Auxiliadora de Jesus, também afirma que nos quatro anos à frente da instituição nunca teve contato direto com a Ordem. “De repente em outras gestões, mas na nossa ainda não”, disse ela.
No entanto, ela trabalha com o ex-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carlinhos Teles, e que hoje é coordenador do PROCON da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e também vice-presidente da entidade. “Com certeza ele defende nossos direitos em qualquer circunstância”, disse ela.
Em onze meses à frente da OAB/MT, Leonardo Pio da Silva Campos discorda que a Ordem esteja distante das discussões importantes à população mato-grossense. De acordo com campos, um dos objetivos é se aproximar dos movimentos sociais. “Hoje nós temos advogados fazendo parte, se não de todos, da imensa maioria dos conselhos estaduais e municipais. É a partir desses advogados que nós recebemos as demandas e damos os encaminhamentos necessários”, disse.
Além de ter advogados fazendo parte das comissões, Leonardo afirmou que muitos conselhos municipais e estaduais têm se reunido no espaço físico da OAB/MT, a exemplo do Conselho do Idoso, Conselho da Comunidade, Conselho da Criança e do Adolescente e até a Academia Mato-Grossense de Letras, “que por ocasião da reforma no prédio deles estão se reunindo aqui nos nossos espaços”.
Com mais dois anos de gestão à frente da Ordem, Leonardo diz que daqui para frente seu objetivo é ‘implementar todos os compromissos’ que fez com a advocacia à época da campanha, em 2015. Que é “fazer com que a Ordem retome e continue na posição de vanguarda na liderança dos movimentos sociais e na defesa intransigente das prerrogativas”.
Como um exemplo de atuação da Ordem junto à sociedade, Leonardo cita o trabalho em ‘estancar o movimento grevista’ devido à RGA [Revisão Geral Anual] dos servidores públicos. “Quando estava na eminência de se deflagrar o movimento grevista no poder judiciário com a não aprovação da RGA, a OAB pegou o presidente da Amam [Associação Mato-Grossense de Magistrados] e levou de gabinete em gabinete na Assembleia cobrando aos deputados para que derrubassem o veto do governo do Estado”, lembrou.
O presidente lembra ainda que a Seccional de Mato Grosso foi a primeira a convocar uma sessão aberta com a advocacia para saber a opinião dos advogados sobre o impeachment. “Nós fomos a primeira Seccional que se manifestou favoravelmente ao impeachment da presidente da república e a única no Brasil, das 27 unidades, que tomou uma decisão de forma unânime”.
“Não me cabe emitir nota elogiando juiz pela prisão de A ou B”
O combate à corrupção no Estado, feito principalmente pela Vara de Combate ao Crime Organizado “tem cumprido seu papel”, segundo Leonardo. Porém não cabe a ele emitir avaliação de mérito das decisões, por isso a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso não emitiu nenhuma nota sobre as prisões que ocorreram no Estado.
“O que me cabe é avaliar a atuação do poder judiciário de uma forma global, de distribuir ou não justiça. O combate à corrupção na Vara de Crime Organizado, ao que me consta, tem cumprido seu papel. Pelo menos no que é pertinente ao mérito de decisão judicial não cabe à OAB/MT avaliar o mérito judicial. Cabem as partes, por que eu não posso me pronunciar sobre um processo específico, eu posso me pronunciar sobre o caso geral”.
O presidente da OAB/MT defende uma maior integração entre o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado (TCU e TCE) e Receita Federal. Para ele é necessário que esses órgãos de controle estejam cada vez mais interligados com outros órgãos que combatem a praga, para que se tenha “o desvendar satisfatório daquilo que está sendo investigado. Nós sabemos a deficiência técnica que tem a Polícia Federal e o próprio Ministério Público Federal, que não tem técnicos capacitados no sistema financeiro, quem tem esses técnicos são o TCU, TCE e Receita Federal”.
Advogados envolvidos em esquemas serão expulsos dos quadros da Ordem, defende Leonardo, que afirmou que quando há advogados implicados em casos de corrupção a ordem irá “instaurar Processo Administrativo Ético e Disciplinar na OAB para apurar a conduta daquele advogado”. Havendo comprovação, de acordo com Campos, o advogado poderá ser excluído ou sofrer penalidades que variam de advertência, censura, suspensão e exclusão dos quadros da Ordem.
“Agora se chegar para mim que dentre esses irregulares tem advogados envolvidos, eu irei instalar um processo, porque eu tenho competência para investigar e punir advogado. Fora isso, me cabe cobrar dos órgãos de controle uma investigação cada vez mais séria, respeitando sempre a ampla defesa e o contraditório como prismas inegociáveis”.
OAB cobra mais recursos para Justiça do Trabalho
Uma das últimas atuações da Ordem nos últimos meses tem sido a cobrança do Ministério do Planejamento, Casa Civil e a Bancada Federal do Estado de Mato Grosso para que garanta o mesmo orçamento de 2016 para o ano de 2017 para o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
O presidente reclama que após a Justiça do Trabalho de Mato Grosso sofrer um corte de 90% no orçamento de investimento e de 43% nas verbas de custeio, onze varas itinerantes do órgão deixaram de funcionar.
Com isso, advogados precisam se deslocar ‘grandes distâncias’ para participarem de audiências com a Justiça do Trabalho. Segundo Leonardo, além de aumentar os custos para os profissionais, eles ‘correm riscos nas estradas’. A OAB/MT levou a questão até o Conselho Federal, que cobra o Governo Federal.
“A Ordem está trabalhando junto à Bancada Federal para que tente suplementar o orçamento, porque o corte orçamentário na Justiça do Trabalho, da forma como foi feito, compromete o próprio funcionamento da Justiça. A Justiça do Trabalho é uma justiça social, é uma justiça que lida com verbas alimentares, com o alimento do cidadão”.
Presidente promete abrir o caixa da Ordem
Uma das críticas mais incisivas de advogados de Mato Grosso é a prestação de contas de como são gastas as anuidades pagas pelos advogados, o que é a única fonte de receita da Ordem. Leonardo disse que a prestação de contas é feita no Portal da Transparência da entidade, de acordo com as normas regulamentares do Conselho Federal, mas que pretende abrir as contas da entidade, em dezembro, porém a decisão ainda precisa passar pela aprovação do Conselho.
“A gente busca cada vez mais melhorar e dar conhecimento ao advogado de onde estão sendo aplicados os recursos. Eu tenho uma proposta que levarei ao Conselho, de convocar, para agora em dezembro, uma Assembleia Geral dos Advogados para prestar contas do primeiro ano de gestão. Essa é uma proposição minha, que ainda não foi submetida ao conselho e à diretoria. Mas é uma ideia que farei”, prometeu.
“Frustração foi não contratar o Procurador Geral”
Militante da categoria há 15 anos, Leonardo Campos, ou como muitos advogados ainda chamam de Leo Capataz, nunca tinha ocupado cargo na diretoria ou presidência da autarquia. Como primeiro desafio, Campos teve a missão de diminuir o número de inadimplentes. “Nós tivemos que fazer uma ampla campanha de renegociação do passivo da Ordem, trazer o advogado de volta para nossa instituição, dar condição de esse advogado se tornar adimplente para usufruir dos nossos serviços”, pontou.
Tudo isso em meio a uma das maiores crises econômicas que, segundo ele, também afetou a advocacia no Estado. Porém, ele considera que “o ano foi extremamente produtivo, apesar de não ter conseguido cumprir todas as metas estipuladas” para o período. Segundo ele, a maior frustração foi não ter conseguido efetuar a contratação de um Procurador Geral da Ordem, o que tinha sido promessa de campanha para o primeiro ano, que era “aumentar de dois para quatro procuradores, incluindo um Procurador Geral”.
“Essa fica como a promessa ‘zero um’ para os primeiros meses do ano que vem. Ser presidente ou participar da Diretoria é diferente. Então foi um ano que me permitiu aprofundar meus conhecimentos acerca da gestão da ordem, mas foi um ano em que saio com um balanço extremamente produtivo. Nós temos mais de 1500 advogados trabalhando diariamente nas comissões, nós temos um Conselho Seccional que saiu e foi uma promessa minha”.
