Um esquema que prejudicou o estado e desviou R$ 27,7 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) rendeu na manhã desta quarta-feira (09) a deflagração da operação Bônus, que é a segunda fase da operação Bereré, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Os presos nessa fase foram Mauro Luiz Savi (deputado estadual), Paulo Cezar Zamar Taques (ex-secretário de Casa Civil) Pedro Jorge Zamar Taques (advogado), Roque Anildo Reinheimer (empresário), Claudemir Pereira dos Santos, conhecido como “Grilo” (empresário) e José Kobori (empresário).
A operação Bereré revelou um esquema fraudulento na contratação de empresas para prestação de serviços ao Departamento Estadual de Trânsito (Dentran). Os detidos na operação Bônus exerciam os principais papéis na organização criminosa que lavava dinheiro, por meio de uma “rede de proteção política” do contrato com a empresa FDL junto ao Detran.
O desembargador José Zuquim Nogueira relator do processo afirma no auto do pedido da prisão, que a organização criminosa era formada por três núcleos autônomos, sendo eles: núcleo de liderança, núcleo de operação e núcleo subalternos cujos integrantes de cada um, de acordo com a atuação, foi bem definida no requerimento do Ministério Público. Veja como funcionava cada núcleo abaixo:
Núcleo de liderança: Sob a responsabilidade deste núcleo está a formulação e/ou a aprovação, bem como a garantia de implementação e desenvolvimento e manutenção de planos voltados à solicitação e ao recebimento de vantagens ilícitas no âmbito do Departamento de Trânsito de Mato Grosso, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Para o desempenho destas funções, seus componentes se valiam do poder puramente político e/ou poder político-funcional decorrente diretamente dos mandatos eletivos e dos cargos políticos que ocupam, que lhes garantem a ingerência sobre a atuação do DETRAN/MT na prestação dos serviços públicos objeto da descentralização. Entre outros, faziam parte deste grupo Paulo Cesar Zamar Taques, quando estava à frente da Casa Civil, e o deputado Mauro Savi.
Núcleo de operação: Os integrantes deste núcleo são direta ou indiretamente responsáveis pela operacionalização dos esquemas de obtenção de vantagens ilícitas no âmbito do DETRAN/MT que são formulados e/ou aprovados, bem como tem garantia de implementação e desenvolvimento pela liderança. São eles quem materializam a vontade da liderança tomando as medidas necessárias para que os esquemas de corrupção sejam realizados, bem como atuam direta ou indiretamente a fim de esconder a atividade dos líderes a quem são vinculados, inclusive, para atos de lavagem de dinheiro, o que fazem seja em razão de sua vinculação a algum dos líderes, seja porque também obtêm lucro com as vantagens ilícitas obtidas pelo grupo. Entre outras pessoas faziam parte deste núcleo Pedro Jorge Zamar Taques, Roque Anildo Reinheimer, José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos.
Núcleo subalterno: Os agentes constantes nesta célula exercem funções de menor complexidade, porém vitais ao funcionamento da organização criminosa, atividades meramente executivas de auxílio ao desenvolvimento dos esquemas de obtenção de vantagens ilícitas operados pela OCRIM. Eles são responsáveis por fazer fluir o dinheiro relacionado às vantagens ilícitas obtidas pela OCRIM, sendo os destinatários primários da propina que tem a incumbência movimentar o dinheiro, seja para que ele chegue aos destinatários finais, seja para esconder a sua origem ilícita. Além disso, os integrantes deste núcleo ocupantes de mandato de Deputado Estadual recebem parcela das vantagens ilícitas angariadas pelo organismo criminoso para deixarem de exercer sua função parlamentar de fiscalização dos contratos fraudulentos oriundos dos esquemas ilicitos operados pelo DETRAN-MT.
Os irmãos Paulo e Pedro Taques e o empresário Valter Kobori tiveram a prisão decretada em função de valer-se do conhecimento jurídico e com isso criavam engenhosas artimanhas para maquiar o recebimento de propina. O desembargador alegou que o trio tendo conhecimento das atividades ilícitas no Detran se tornaram membros da organização criminosa e iniciaram a solicitação e recebimento de propina em razão do cargo público que futuramente Paulo Taques iria ocupar.
Ao tomar conhecimento da delação e que seu nome foi relatado, Paulo Taques alegou que nunca prestou serviços as empresas EIG Mercados ou à FDL Serviços. Além disso, disse que nunca recebeu procuração e não realizou contrato de assessoria jurídica com as empresas.
Ao chegar em uma viatura na sede do Gaeco nesta quarta-feira, Paulo Taques rapidamente falou com a imprensa e disse que havia sido detido por conta de boatos, “Parece quem alguém falou para alguém, que um terceiro alguém, emprestou dinheiro a uma outra pessoa e incluíram o meu nome”, disse antes de entrar no Gaeco para prestar depoimento.
Já seu irmão Pedro Taques, chegou a ser considerado foragido da justiça, pelos agentes do Gaeco, que tentaram cumprir o mandado de prisão contra ele desde as primeiras horas desta quarta-feira. No final da manhã Pedro se entregou aos agentes para ser ouvido e prestar depoimentos.
Por fim, o deputado Mauro Savi usava o seu cargo parlamentar para realizar manobras e ações atinentes aos esquemas de recebimento ilícito de vantagens indevidas, dando roupagem de licitude àquilo que, segundo as investigações, é ilícito. Ele atuava simulando negócios jurídicos legítimos que de fato não existiram para dar legalidade a atividades criminosas relacionadas ao recebimento de vantagens indevidas que lhe foram pagas em razão do cargo de deputado que ocupa.
O desembargador deixou claro em sua decisão que Mauro Savi trabalhou no sentido de dificultar a produção de provas a respeito dos crimes por eles praticados de modo que suas prisões são necessárias para a garantia da investigação criminal e da futura instrução processual penal.
O Ministério Público alega que enquanto chefe do Detran, titular das atividades ilícitas operadas dentro da autarquia, Mauro Savi continua a orquestrar, ordenar, garantir e se beneficiar de tais esquemas, dando perpetuidade à prática criminosa.
