O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques votou nesta quinta-feira, 26, para derrubar a decisão que prorrogou o funcionamento da CPMI do INSS. Ele entendeu que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão do mandado de segurança. O placar está em 4 a 1 contra a liminar proferida pelo ministro André Mendonça na última segunda-feira, 23.
“O texto constitucional se limita à criação de CPIs. Agora estamos diante de um outro instituto, que é a prorrogação. Nós teríamos duas soluções: tentar construir uma solução, como fez o relator, ou permitir que a própria Casa faça seus arranjos institucionais e busque uma solução”, ponderou.
“Essa aferição deve ser feita pelo próprio presidente do Senado (Davi Alcolumbre)”, disse o ministro, que, apesar da divergência, elogiou Mendonça pela “serenidade bíblica” e pela “boa solução” proposta.
