Estado de S. Paulo
Não dá mais para esperar. Analistas ouvidos nesta quinta-feira, 27, durante o 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', organizado pelo jornal Estado de S. Paulo em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), a plataforma multimídia Um Brasil e o movimento Vem Pra Rua, foram unânimes em afirmar que mudanças no sistema político-partidário são urgentes, que devem ser discutidas, aprovadas e colocadas em prática a tempo das eleições de 2018. A adoção de pelo menos três regras foi consenso, com destaque para a cláusula de barreira, medida que tem por objetivo reduzir o número de partidos. As demais são o fim das coligações proporcionais e a realização de campanhas mais baratas.
Citada como essencial por todos os palestrantes, a cláusula de barreira ajudaria a reduzir a fragmentação partidária brasileira, já que com ela partidos seriam obrigados a obter um número mínimo de votos para ter representatividade no Congresso e, assim, fatia maior do Fundo Partidário. Hoje, são 35 partidos e outros 57 com pedido de autorização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Escassez gera eficiência e abundância gera incompetência”, afirmou o líder do movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer.
A cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais foram aprovados pelo Senado no fim do ano passado e estão em discussão em comissão da Câmara.
Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estabelecer uma cláusula que diminua a dispersão partidária e vetar a possibilidade de os partidos firmarem coligações proporcionais são medidas que deveriam ser adotadas já para 2018. “Com a tendência atual, vamos chegar a 2018 com um Congresso praticamente impossível de ser governado e com um presidente com muita dificuldade de diálogo e articulação política.”
Na visão de Nicolau, se essa fragmentação continuar, dificilmente um partido vai conseguir conquistar mais de 10% de cadeiras no Congresso. “Nas últimas eleições presidenciais, o PT conseguiu o maior número de representantes, mas isso significou só 13% das cadeiras.”
Na mesma linha, o cientista político Luiz Felipe d’Ávila, do Centro de Liderança Pública (CLP), também apontou para a necessidade de se limitar a criação de siglas como condição essencial para um novo sistema político representativo.
“Isso não faz bem ao Brasil. E o pior é que (se nada for feito) a fragmentação tende a crescer com o aumento do Fundo Partidário. Isso incentiva a criação de partidos políticos, já que há garantia do dinheiro em caixa todo mês”, disse, levantando outra questão: como deve se dar o financiamento de campanhas, se com dinheiro apenas público ou também privado.
Voto distrital
Chequer também defendeu as vantagens do voto distrital. “Há estudos que dizem que o voto distrital reduz em cinco vezes o custo das campanhas. Se querem aprovar a lista fechada para baratear as campanhas, por que então não aprovam o voto distrital?”
Por esse modelo, legisladores são eleitos individualmente dentro dos limites geográficos de um distrito e pela maioria dos votos, o que impede, por exemplo, que muitos votos para um candidato sejam revertidos em mais vagas para outros da mesma coligação.
Segundo o professor Milton Seligman, do Insper, o voto distrital ainda reduz o custo do processo eleitoral. “Deve ser implementado o mais rápido possível, mesmo que primeiramente em alguns locais do País, como uma espécie de teste.” Os participantes do 'Debate Estadão', no entanto, afirmaram não ser possível prever se a reforma será votada pelo atual Congresso e, em caso afirmativo, quais pontos serão tratados no texto.
“Qual é a reforma adequada? Qual o momento adequado? Acho que todas as oportunidades devem ser aproveitadas, mesmo que sejam para introduzir pequenas reformas. Se houver participação e pressão da sociedade, pode haver uma resultado positivo. Se conseguirmos aprovar a cláusula de barreira, já seria um ganho”, afirmou o professor José Álvaro Moisés, cientista político da Universidade de São Paulo (USP).
