Pontos do pacote fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa em janeiro deve voltar à pauta de discussões com novos deputados. Eles questionam algumas medidas que consideram contraditórias e desvirtuada no modelo encaminhado pela legislatura passada, as principais passando pelos gastos do Legislativo e pelos servidores públicos.
“O debate das medidas aprovadas em janeiro não terminou ainda, por mais que tenham sido aprovadas as leis. A narrativa da raiz de crise fiscal e financeira do Estado ainda vai prosseguir. Eu tenho muito claro que o problema do Estado não está nas despesas e nos servidores públicos”, diz o Lúdio Cabral (PT).
O petista afirma que o Estado que tem outros caminhos para arrojar os cofres públicos sem suspender direitos dos servidores do Executivo, como a RGA (Revisão Geral Anual). Revisar a política de incentivo fiscal seria a opção mais viável, pois traria efeito, segundo ele, imediato para suprir a escassez de verba.
O pacote aprovado teria mais relação com a proposta de teto dos gastos públicos, tramitada em 2017 pelo Congresso Nacional, do que com a crise anunciada pelo governador Mauro Mendes. Mato Grosso aprovou um projeto semelhante à época.
“O problema do Estado é a receita. Temos que rever as renúncias, tributar as grandes produções agrícolas, combater a sonegação fiscal. E tem um debate de raiz dessa política que o atual governo está adotando sintonizada com o governo federal que é a emenda constitucional do teto dos gastos e na primeira sessão vou apresentar um projeto para revogar essa emenda, porque a raiz de todas essas leis aprovadas em janeiro está nela”, complementa.
Xuxu DalMolin (PSC) afirma que há contradição na concessão de aumento duodécimo aos Poderes Legislativo e Judiciário paralelamente ao anúncio de decreto de calamidade financeira. Pelo parâmetro de definição da gestão pública, o orçamento estadual deveria apresentar queda para que a União acatasse o pedido, que visa injetar ajuda financeira federal.
“Essa é minha questão. Como aumentar a receita dos Poderes se o Estado está em alegado estado de calamidade. A receita que está sendo passada não condiz o com bolo. Precisamos estudar para saber o que está acontecendo”.
Ulysses Moraes (DC) também questiona a aprovação de reajuste dos duodécimos. Segundo ele, a Assembleia Legislativa pode “contribuir com mais” para viabilizar recurso para aplicação em serviços.
“Me envergonho muito de não ter havido nenhuma redução de duodécimo para esta Casa. A Assembleia pode contribuir um pouco mais para liberar verba para ajudar o Estado nesta situação de crise. Os R$ 100 milhões aos quais renunciaram podem aumentar um pouco mais, sem problema para administração da Casa. Tenho certeza disso”.
Pelo orçamento aprovado há duas semanas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado (MPE) terão parte do reajuste no duodécimo para o ano 2019. Houve do orçamento dos Poderes em R$ 42 milhões e R$ 16,8 milhões, respectivamente.
O TJ deve receber ao longo do ano R$ 1,058 bilhão e o Ministério Público R$ 427,3 milhões. Os deputados ainda rejeitaram o pedido do governador Mauro Mendes de corte de R$ 35 milhões do orçamento da Assembleia e manteve a estimativa do duodécimo em R$ 506 milhões.
