Quem nunca precisou de um documento rápido dos cartórios e no fim das contas teve de enfrentar filas e processos burocráticos? Sem falar nos deslocamentos até determinada instituição, que às vezes, fica em cidades do interior e de difícil acesso. Outra dificuldade encontrada é a burocracia e falta de informação para obter certidões junto aos cartórios. Isso pode estar prestes a acabar em Mato Grosso, com a criação da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI).
“Para requerer minha certidão de nascimento precisei protocolar uma procuração a um de meus tios que moram em Cáceres (a km da capital) para conseguir o documento e poder me casar. Uma burocracia desnecessária e que complica a vida dos cidadãos. Além disso, é difícil obter uma informação nos cartórios, atrasando demandas e causando prejuízos – de tempo e paciência”, reclamou a administradora Maria Silvia. A situação é parecida para quem quer obter Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis.
O caminho deverá ser facilitado pelo novo sistema criado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), que promete oferecer rapidez e transparência nos serviços notariais e registrais, segundo a presidente da instituição, Maria Aparecida Bianchin Pacheco. O sistema irá integrar os dados de todos os cartórios mato-grossenses em um único Portal da internet, de acesso livre por pessoas físicas ou jurídicas. “A Central facilitará a vida do usuário, que poderá ter acesso às informações e serviços pela internet, em ambiente seguro e sem custos adicionais com deslocamentos e postagens, de forma direta e sem intermediários”, informou.
O sistema de cadastros já está em funcionamento. Ao todo já são mais de 1,3 milhão de atos cadastrados. Dos 248 cartórios existentes no Estado, 237 estão ativos, 37 são deficitários e 211 abastecem diariamente a Central. No entanto, serventias de menor porte, que não dispõem de programas específicos ou rede acessível de internet terão prazo maior para abastecer a CEI.
A alimentação do sistema deverá ser feita pelos cartórios a cada 10 dias. Até o momento, somente os registros recentes estão sendo transmitidos, desde o dia 2 de março de 2015. O prazo para envio de dados anteriores a essa data é de seis meses, para cada cinco anos de registros lavrados. Isso acontecerá de forma regressiva até que todos os documentos do dia 1º de janeiro de 1976 estejam cadastrados no sistema.
Conforme Bianchin, o serviço vai oferecer até mesmo um mecanismo de fiscalização do cidadão. “O eleitor, por exemplo, poderá ver quais imóveis estão registrados no nome do seu candidato. Isso, de uma forma geral, vai proporcionar segurança e rapidez, pois no passado seria necessária a ajuda de um advogado, que iria solicitar as certidões cartório por cartório até elencar todos os imóveis de determinada pessoa”, concluiu.
Para a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, a CEI é um grande avanço e contribui para a transparência e eficiência dos serviços notariais e registrais: “Estou muito satisfeita com o trabalho que a Anoreg/MT fez. Sabemos que a Central será mais uma ferramenta na democratização dos serviços públicos”.
Como funciona na prática – Segundo o administrador da empresa responsável pelo desenvolvimento do novo sistema, Djalma de Jesus Ribeiro, as pessoas e empresas interessadas podem se cadastrar no site da Central (http://cei-anoregmt.com.br) ou no aplicativo disponível para as plataformas Windows e Android, chamado “CEI Anoreg Mato Grosso”, como pessoa física ou jurídica.
Após o cadastro, é necessária a compra de créditos por meio de boleto. O valor mínimo é de R$ 10. A partir desse ponto é liberada a consulta, que pode ser feita por CNPJ ou CPF, ou pelo nome da pessoa, seja ela física ou jurídica. A primeira busca é gratuita.
Após nova consulta de nome, por exemplo, será cobrado o valor de R$ 6 do usuário. E para visualizar o documento serão cobrados mais R$ 6. Os documentos na CEI servem para visualização e se o usuário tiver interesse poderá solicitar certidão digital ou física, pela própria CEI.
Cada vez que um documento for solicitado diretamente ao cartório, o usuário terá que pagar os emolumentos necessários, previstos em tabela estabelecida pela Lei nº7.550/2001. “Se a pessoa quer ter a matrícula de um imóvel enviada à sua casa, ela conversará diretamente com o cartório por meio da CEI. E essa serventia passará os valores envolvidos no pedido, seja de emolumentos ou de envio por correio. A certidão só será fornecida após a comprovação do pagamento, que deverá ser feito diretamente a serventia solicitada”, informa. Um pedido solicitado na Central tem o prazo de cinco dias para ser cumprido.
Serviços disponíveis – Alguns exemplos de documentos que estarão disponíveis para consulta são: registro de nascimento, registro de casamento, registro de óbito, atas notariais, procurações locais em que a pessoa tem cartão para reconhecimento de firma, registro de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, protestos, matrículas de imóveis, contrato de compra e venda, contrato de doação, protesto, escrituras, entre outros.
Djalma Ribeiro ainda lembra que os cartórios poderão definir quais documentos eles irão mostrar para o cliente. “Alguns documentos já serão bloqueados obrigatoriamente, por questão de segurança. Já que em alguns casos a lei prevê sigilo, e portanto, não podem ser divulgados sem autorização judicial, especialmente no registro civil das pessoas naturais. Já no Registro de Imóveis, todos poderão ser visualizados, de acordo com o que está na lei”, pontua.
Órgãos Públicos – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e Junta Comercial assinaram termo de cooperação técnica com a Anoreg/MT e a Corregedoria-Geral da Justiça para uso da CEI. O intuito é que as entidades possam consultar e visualizar as informações, bem como solicitar certidões e documentos eletrônicos por meio da CEI, gratuitamente.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça, Antônio Peleja, a CEI, a forma de disponibilizar documentos traz mais efetividade, segurança jurídica e prevenção ao litígio. Os servidores dos órgãos que acessarem o sistema terão que assinar um termo de sigilo. O convênio terá vigência de 12 meses e pode ser prorrogado por até 60 meses, mediante termo aditivo.
ITBI Online – O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), também participou do lançamento e assinou termo de cooperação com a Anoreg/MT, Corregedoria e cartórios de Cuiabá, para a emissão de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) Online.
