Nove municípios foram alertados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de estouro do teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Houve notificação para Alta Floresta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Paranatinga, Colíder, Planalto da Serra, Ribeirãozinho e Tesouro.
Conforme o conselheiro Guilherme Maluf, responsável pelas contas anuais desses municípios, a situação mais grave é de Alta Floresta, onde a despesa com pessoal chegou a 63,34% do orçamento. A LRF estabelece teto de 54% da receita corrente líquida. A notificação foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (22).
O levantamento é feito pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT, após análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório Gestão Fiscal (RGF) referentes ao final do exercício de 2018.
O limite prudencial, de 51,30% da RCL, foi ultrapassado por Carlinda (52,28%), Paranatinga (52,60%) e Planalto da Serra (53,39%). Acima do limite de alerta, de 48,60%, ficaram Nova Monte Verde (48,77%), Nova Canaã do Norte (48,95%), Colíder (48,90%), Ribeirãozinho (49,17%), e Tesouro (49,26%).
Ao ultrapassar os limites da LRF, fica vedado ao gestor conceder vantagem, aumento ou reajuste; criar cargos; alterar estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; contratar hora extra, entre outras medidas. Deve ainda adotar providências para reduzir a despesa nos dois quadrimestres seguintes.
