O ex-deputado José Riva recebeu na sexta-feira (2/3) a sua terceira condenação de 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão por peculato e associação criminosa na ação penal derivada da Operação Imperado. A juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Contra o Crime Organizado da Capital também exigiu que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, devolva R$ 37,2 milhões aos cofres públicos.
A juíza não acatou as alegações da defesa de Riva no processo movido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual e que possui 75 volumes. Segundo a sentença final, proferida na sexta: " Isto posto, forte na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA formulada em desfavor de JOSÉ GERALDO RIVA, qualificado nos autos, CONDENANDO-O como incurso nas sanções dos seguintes dispositivos penais: artigo 312 “caput” do CP por 05 (cinco) vezes, cc. art. 71 CP (LIVROPEL LTDA.) em concurso material (art. 69 CP) com o artigo 312 “caput” do CP por 04 (quatro) vezes, cc art. 71 CP (HEXA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), em concurso material (art. 69 CP) com artigo 312 “caput” do CP por 08 (oito) vezes, cc art. 71 CP (AMPLO COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA.) e em concurso material (art. 69 do CP) com o artigo 312 “caput” do CP por 09 (nove) vezes, cc art. 71 do CP (SERVAG -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), todos na forma do artigo 327, § 2º. do CP e, finalmente, em concurso material (art. 69 do CP) com o artigo 288 do CP".
Não foi a primeira condenação de Riva sentenciada por Selma Arruda. Em 2017, o ex-deputado foi condenado a 21 anos e oito meses de pelas ações provenientes da Operação Arca de Noé. Em maio, a terceira condenação somou mais 22 anos.
Hoje as penas de Riva somam 71 anos de prisão, porém cabem recursos nas sentenças executadas em primeira instância. Até decisão final, o ex-deputado segue em prisão semiaberta, em casa e com o monitoramento através do uso de tornozeleira eletrônica.
Gráficas fantasmas e ex-secretaria de cultura
Cerca de cinco ações derivam da operação Imperador e envolvem proprietários de gráficas e outras empresas que forneciam materiais "inexistentes" para que fossem promovidos os desvios de Riva na Assembleia de Mato Grosso. A ex-secretaria estadual de Cultura do governo Silval Barbosa, e esposa de Riva, Janeta Riva, também é ré em um dos processos.
Além deles, outras 13 pessoas entre ex-servidores da ALMT e empresários são réus na ação. Segundo o Ministério Público, o desvio de dinheiro ocorria por meio de fraudes em licitações feitas com empresas de fachada.
Em 2017, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e bens de Janete Riva e de José Geraldo Riva com o intuito de ressarcir os cofres públicos pelo desvio de mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015. A decisão também foi assinada pela juíza Selma Arruda.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
"AeroRiva" no pátio e bens liberados
Janete Riva chegou a solicitar para ser a responsável pela aeronave Piper Aircraft, modelo PA-31T2, de propriedade de ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), apreendida em junho de 2015 durante a investigação segunda fase da Operação Imperador. O requerimento foi indeferido pela Justiça de Mato Grosso no dia 29 de agosto de 2017.
Desde março deste ano, o veículo aéreo está em posse da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) sob determinação da magistrada que concedeu o turbo-hélice para atuar em ações de combate a criminalidade.
Apesar de continuar com a tutela do "AeroRiva" a Justiça acatou um requerimento do Ministério Público Estadual e procedeu a exclusão de nove bens de Riva, Janete e de outros réus investigados na Operação Imperador que tiveram os bens sequestrados, Jeanny Laura Leite Nassarden e Djan da Luz Clivati.
Entre o patrimônio da família Riva foram excluídos do sequestro três lotes localizados na cidade de Juara (km ao norte de Cuiabá-MT). Outros hdois imóveis em nome de José Riva e de Djan também foram liberados, estes localizados na Capital mato-grossense.
Operação Imperador
De acordo com o Gaeco, o esquema de corrupção se dava por meio de falsas aquisições de materiais gráficos junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.
O grupo teria fraudado a execução de contratos licitatórios na modalidade carta-convite, pregão presencial e concorrência pública.
Apesar de as notas apresentarem atestado de recebimento por parte dos servidores, os materiais adquiridos nunca foram entregues à Assembleia. Do montante desviado, cerca de 80% voltava para as mãos Riva, segundo as investigações.
