Uma nova pendência de Mato Grosso com a União deve atrasar a análise do empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial. A União incluiu o Estado no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) por causa de contrato assinado pela extinta Secid (Secretaria de Estado das Cidades).
Em 2007, a União liberou R$ 4,5 milhões para obras de urbanização em assentamentos e bairros em Cáceres (214 km de Cuiabá). Mas, apenas 94% do contrato foram concluídos, sobrando recurso de R$ 274,7 mil no caixa de Mato Grosso. A União pede a devolução do recurso.
Na quinta-feira (22), o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu na análise processo sobre o caso, em trâmite desde 2014, que o Estado está obrigado a quitar a dívida de R$ 274,7 mil.
Numa ação cível originária, a ministra Cármen Lúcia, deu cinco dias para Mato Grosso apresentar argumentos finais sobre sua saída do cadastro de inadimplência com a União.
Este é o terceiro caso de pendências financeiras de Mato Grosso apresentado pela União para rejeitar o pedido de avalização do empréstimo com o Banco Mundial. O prazo estimado pelo governo para a efetivação é até a primeira semana de setembro. Caso contrário, será necessário desembolsar cerca de R$ 150 milhões para quitar a segunda parcela com o Bank of America.
Hoje, mais cedo, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, o secretário de Fazenda Rogério Gallo disse que o pedido de empréstimo já foi despachado pela PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional) para o ministro da Economia, Paulo Gueudes, que deveria entrega-lo à Casa Civil e consequentemente ao protocolo do Senado, a última etapa do processo. No legislativo, o texto deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário.
Texto atualizado às 15h15 para acréscimo de informação
