Por Lucas Bellinello
A lei foi oficializada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e é válida em toda Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), oficializou a sanção da lei que proíbe os servidores da Saúde de utilizarem jalecos fora das unidades, sejam públicas ou privadas. A sanção foi publicada no Diário de Contas em 17 de janeiro.
A norma, que teve aprovação da Câmara de Vereadores, agora passa a vigorar na Capital. A lei estabelece que é proibido o uso de jalecos, aventais, guarda-pós e outros equipamentos de proteção individual por parte dos servidores, funcionários e profissionais da área da saúde em ambientes externos às instituições de saúde, sejam públicas ou privadas.
Esse veto inclui situações como a frequência em estabelecimentos que servem alimentos prontos, como bares, restaurantes e similares, e locais que comercializam alimentos in natura, como mercados, feiras livres e similares.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Adevair Cabral (PTB), destaca os riscos de contaminação, considerando que os jalecos podem ser veículos potenciais para a transmissão de microrganismos, resultando em contaminações quando utilizados de maneira inadequada.
A lei também ressalta que o uso de jalecos, aventais e outros equipamentos de proteção individual fica restrito ao ambiente das instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas.