Nova lei federal reconhece pessoas com fibromialgia como PcD e amplia direitos em todo o país

Foi sancionada nesta terça-feira (23) a Lei Federal nº 14.705/2024, que reconhece oficialmente as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Com a nova legislação, os pacientes passam a ter acesso a uma série de benefícios em todo o território nacional, como isenção de IPI na compra de veículos, acesso ao transporte público gratuito, meia-entrada em eventos culturais, além de atendimento prioritário em serviços públicos e privados.

Em Mato Grosso, a medida foi celebrada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), que é um dos principais defensores da causa no país. O parlamentar lembrou que, desde 2021, o estado já reconhece a fibromialgia como deficiência por meio da Lei nº 11.554/2021, e também criou, neste ano, a Carteira de Identificação Estadual para Portadores de Fibromialgia (Lei nº 12.599/2024), garantindo atendimento especializado e inclusão nas políticas públicas.

Para Dr. João, a sanção da nova lei representa uma vitória histórica que reafirma o protagonismo de Mato Grosso na luta por mais dignidade para as pessoas com fibromialgia. “Essa é uma vitória que também é nossa. Ver agora esse avanço ser estendido para todo o Brasil nos emociona e reforça que estamos no caminho certo”, afirmou. Ele também destacou que continuará acompanhando a aplicação da norma e cobrando a ampliação dos serviços de diagnóstico e tratamento no estado.

Em maio deste ano, o parlamentar liderou uma audiência pública temática sobre o tema na Assembleia Legislativa, com a participação de pacientes, especialistas, representantes de associações e autoridades de outros estados. O encontro contou com a presença do então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), autor da nova lei federal, que reforçou a importância da mobilização conjunta para garantir a aprovação da medida.

A nova legislação também contempla síndromes correlatas, como fadiga crônica e dor regional complexa. Cada caso será avaliado por uma equipe multidisciplinar, responsável por atestar o grau de limitação funcional do paciente. Com a conquista nacional, Mato Grosso se consolida como referência no enfrentamento da fibromialgia, impulsionando uma agenda de direitos e inclusão que ganha força em todo o Brasil.