Uma das novidades da lei é a determinação de que o farmacêutico deve estar presente nas farmácias durante todo o horário de funcionamento. A lei anterior determinava que era obrigatória a presença permanente de um "técnico responsável", mas não especificava qual deveria ser a formação desse profissional. A partir de agora, somente o farmacêutico poderá exercer a responsabilidade técnica.
"Esta é uma vitória dos farmacêuticos e uma contribuição da nossa classe para a saúde do povo brasileiro, disse o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, em nota publicada pelo site do conselho. De acordo com o órgão, o projeto de lei tramitou durante quase 20 anos no Congresso Nacional.
A lei estabelece também que o proprietário da farmácia não poderá desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico e que cabe a esse profissional esclarecer os pacientes sobre os benefícios e riscos do uso de fármacos, assim como informar sobre possíveis interações medicamentosas.
G1
