O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Tj-MT) manteve o nome de possíveis vítimas de interceptações telefônicas sob sigilo judicial. O magistrado é relator do processo que investiga os grampos supostamente realizados no âmbito das Polícias Militar e Civil, e, até mesmo, no Ministério Público Estadual (MPE).
Na última quinta-feira (8), Perri atendeu a notícia-crime apresentada pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e desmembrou o processo, mantendo o sigilo em algumas informações. Além dos nomes das supostas vítimas, de acordo com a assessoria do TJ-MT, o desembargador também manteve sob segredo o teor das escutas e parte das investigações da Operação Ouro de Tolo (2ª fase da Operação Arqueiro), que tem como alvo a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa.
O desmembramento foi determinado na mesma decisão em que Perri determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ-MT) investigue a suspeita de irregularidades cometidas por membros do MPE, na investigação envolvendo Roseli. A suspeita, levada pela OAB-MT, é que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os três filhos do casal tenham sido interceptados de forma ilegal, por meio da tática conhecida como “barriga de aluguel” – em que números de telefones de pessoas comuns são inseridos em pedidos judiciais de quebra de sigilo, sem qualquer relação com investigações.
Ainda em sua decisão, o desembargador retirou o delegado Flávio Henrique Stringueta da investigação dos casos de grampo telefônico pelas polícias Militar e Civil. As investigações agora serão conduzidas pelo delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi.
Segundo Perri, a retirada do delegado Flávio Stringueta do caso se deve à transferência da investigação para a PGJ.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
Leia mais:
Curvo nega inércia e afirma que irá apurar interceptações ilegais
Dados fiscais de investigados teriam sido acessados ilegalmente
Ex-governador e filhos podem ter sido vítimas de interceptação ilegal
Perri retira delegado de investigação e suspende sigilo de dados
