O Mês da Mulher este ano teve uma vitória na luta pelos direitos das mulheres. O Projeto de Lei 8305/14 do Senado, o qual prevê o feminicídio como uma nova modalidade de homicídio qualificado e também o inclui como crime hediondo, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) na segunda-feira (9), dia que sucede o Dia Internacional da Mulher. O feminicídio se configura pelo assassinato contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, ou seja, se uma mulher, porque é mulher, é morta, se estabelece o crime.
Em Mato Grosso, no ano passado foram registrados 230 casos de homicídios e atentados contra a mulher, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), 65 desses casos só em Cuiabá. Ainda na Capital, seis mulheres foram assassinadas por violência doméstica em 2014, segundo dados da Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar.
A Lei do Feminicídio prevê reclusão de 12 a 30 anos. A pena pode aumentar em um terço caso o crime aconteça durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, caso for contra uma adolescente menor de 14 anos ou adulta acima de 60 anos, e ainda pessoa com deficiência e, ainda, se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
A promotora Lindinalva Rodrigues Dallas Costa, da 15ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, participou da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que propôs a lei ao Congresso. Nela, a promotora esclarece que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil vítimas de homicídio. Mais de 40% dessas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
“Percebemos que o local mais perigoso para as mulheres, hoje, é dentro da própria casa. Onde deveria ser um local de aconchego e acolhimento é um lugar ameaçador”, destaca Lindinalva Rodrigues.
A maior parte dos crimes relacionados à violência doméstica se dá com ameaças e lesões corporais, e a maioria dos agressores está sob efeito de drogas e álcool. Ano passado, na Grande Cuiabá foram 4.552 queixas registradas por agressão psicológica (ameaça) e 2.521 lesões corporais, registradas pela Sesp.
O Estado ainda não dispõe de plano de política pública para a mulher, porém está sendo estudado para ser colocado em prática e conta, inclusive, com a sinalização positiva de aceitação por parte do Governo de Mato Grosso.
Para a promotora Lindinalva, é fundamental a criação de um Centro de Reeducação para o Agressor, já prevista na Lei Maria da Penha, e a inserção de matérias específicas de gêneros na escola. “Para que desde tenra idade, até a idade mais madura, as pessoas debatam e aprendam todas as mazelas que o preconceito e a discriminação de gênero podem causar”.
